PORTARIA Nº 5.295, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.295, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.007762/2011-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 2945, de 08 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que determinou
a expulsão do Território Nacional de EULOGIO HERNAN PEZO BEIZAGA, de nacionalidade
peruana, filho de Jorge Pezo e de Teodora Beizaga, nascido em Lima, na República do Peru, em
13 de setembro de 1957, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX