PORTARIA Nº 5.294, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.294, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida a imigrante MPANZO
DOMINGOS, RNM V102195-R, nacional da Angola, nascido em 05 de maio de 1960, filho de
Fineza Ntelo e de Afonso Quiala, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão
que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da
data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº
9.199, de 2017. Processo n° 08505.017480/2024-54.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX