PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (*)

PORTARIA Nº 494, DE 25 DE JULHO DE 2025 (*)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial
MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de
20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de
setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº
13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de
2021, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE da participante
ALESSANDRA APARECIDA TIBURTINO DE SOUZA NASCIMENTO (CPF n.º ***.816.311-**),
código de inscrição nº 211120210409299, conforme Portaria nº 103, de 25 de março
de 2022, publicada no DOU nº 59, Seção 1, página 70, de 28/03/2022, acerca da
relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades
Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2021/1, disciplinado
pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, em decorrência nos autos da ação
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5001119-78.2021.4.03.6005 / 2ª Vara
Federal de Ponta Porã.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de julho de
2025, página 94, em razão de erro material.