PORTARIA Nº 2.305, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.305, DE 28 DE JULHO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Roca Sales - RS até 20/10/2025.
Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 470, de 06 de fevereiro de
2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59052.016343/2023-28.
Art. 3° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.997 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, rio Piranhas ou
Açu, município de Açu/RN, esgotamento sanitário.
Nº 1.998 - LUCIANO SANCHES FERNANDES, rio da Prata, município de Aporé/GO,
irrigação.
Nº 1.999 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio São
Francisco, Município de Januária/MG, abastecimento público.
Nº 2.000 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 2.001 - FARROUPILHA AGRONEGOCIOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, rio São
Francisco, Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, criação animal.
Nº 2.002 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu/GO,
irrigação.
Nº 2.003 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de Uruaçu/GO,
irrigação.
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.040 - JOEL FRANCISCO MALDANER, rio Bezerra, município de Cabeceira Grande/MG,
Irrigação.
Nº 2.041 - COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB, rio
São Francisco, município de Bom Jesus da Lapa/BA, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.035 - Revogar, a contar de 4 de junho de 2025, a outorga emitida a Poliane Rodrigues
dos Santos, por meio da Outorga nº 2930, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU
em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em
tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, estado de
Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
Nº 2.036 - Revogar, a contar de 10 de junho de 2025, a outorga emitida a Rafael Furman
Alves de Souza, por meio da Outorga nº 2955, de 19 de dezembro de 2019, publicada no
DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em
tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, estado de
Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.037 - Anular, desde a sua edição, a Outorga nº 1.846, de 11 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025, Seção 1, página 47, a qual
outorgou a JOEL ALVES DA SILVA o direito de uso de recursos hídricos para captação de
água no rio Piranga, com a finalidade de aquicultura, no Município de Guaraciaba, estado
de Minas Gerais/MG, por se enquadrar em usos considerados insignificantes, de acordo
com a Deliberação CBH-Doce 28/2011.
Nº 2.038 - Anular, desde a sua edição, a Outorga ANA nº 1673, de 1º de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2025, Seção 1, página 247, a qual
outorgou à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de
uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Souza
Dias/Jupiá, cuja barragem está localizada no Município de Três Lagoas, Estado do Mato
Grosso do Sul/MS, por motivo de erro material.
O inteiro teor das Anulações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS