PORTARIA Nº 17.531, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.531, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-
PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº
00065.031977/2025-81, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: CASTORO 10;
II - Indicador de localidade: 9PKV;
III - Indicativo de chamada da EPTA: CASTORO 10;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 19,14 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 25 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H3; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 18 de junho de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 17.153/SIA, de 6 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, Seção 1, página 123.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA