PORTARIA Nº 17.529, DE 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.529, DE 24 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.048392/2025-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2020-10-
00HC-00/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária JATO AVIAÇÃO E PULVERIZAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 31.471.256/0001-00, a contar de 28 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
RETIFICAÇÃO
Na DELIBERAÇÃO referente ao fiscalizado MARINHO TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA., publicada no DOU de 28 de julho de 2025, Seção 1,
pág. 144, onde se lê: "...DELIBERAÇÃO PAS Nº 19/GREBL/SFC, DE 31 DE MARÇO DE 2025..."
leia-se "...DELIBERAÇÃO PAS Nº 21/GREBL/SFC, DE 31 DE MARÇO DE 2025..."