DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 28 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/07/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .8 .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMG0456036 .CENTRAL GAS PADRE VITOR LTDA .23.988.754/0002-88 .48610.218918/2025-18
. .GLPMG0456023 .DISTRIBUIDORA DE GAS MORUMBI LTDA .61.756.878/0001-46 .48610.219726/2025-29
. .GLPPE0456030 .E R DE SOUZA GAS .20.133.015/0001-35 .48610.219763/2025-37
. .GLPPB0456012 .ENEIAS VEIGA LTDA .61.279.096/0001-63 .48610.219750/2025-68
. .GLPSP0456032 .J D ALVES GAS .08.254.240/0001-24 .48610.237231/2023-10
. .GLPTO0456014 .PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA LUSTOSA LTDA .41.369.005/0002-54 .48610.219696/2025-51
. .GLPRS0456026 .POSTO SANTA TEREZINHA LTDA .87.723.417/0020-23 .48610.219717/2025-38
. .GLPMG0456020 .RJ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .40.818.641/0003-34 .48610.219715/2025-49
. .GLPPA0456018 .VARIANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA .31.132.757/0002-43 .48610.219703/2025-14
. .GLPGO0456016 .VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .44.227.868/0001-02 .48610.219702/2025-70
. .GLPSP0456028 .28.388.642 WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA .28.388.642/0001-29 .48610.219751/2025-11
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas