DESPACHO SDL-ANP Nº 1.001, DE 28 DE JULHO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.001, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 15, inciso II, alínea "b", e o que consta do processo nº
48610.208573/2025-94, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 50, de 28 de
janeiro de 2010, e do Despacho do Superintendente nº 88/2010, DOU 29 de janeiro de
2010, em 28 de janeiro de 2010, anteriormente outorgados à sociedade Fanal Vale do
Paraíba Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 45.472.115/0001-17, para o
exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA