DESPACHO SDL-ANP Nº 1.000, DE 28 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/07/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.000, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217727/2025-39, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 16, de 6 de janeiro de 2025, da
sociedade TRR SAO CRISTOVAO DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 12.584.752/0001-
26, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas