DESPACHO Nº 2.246, DE 25 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/07/2025

DESPACHO Nº 2.246, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado
pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I,
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº
48500.905750/2015-58, decide:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha -
Patamar 2 com vigência no mês de agosto de 2025.
DENIS PEREZ JANNUZZI