DELIBERAÇÃO-SOG Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004738/2025-04, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1901-ANTAQ, de 14 de outubro de
2021, de titularidade da empresa ANGELICA NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 33.282.693/0001-
01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude
de alterações do tipo societário e da denominação social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS