DECISÃO SUPAS Nº 1.126, DE 25 DE JULHO DE 2025 OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.035795/2025-71, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA., CNPJ nº 92.189.612/0001-92, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, por descumprimento ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR RETIFICAÇÃO Na Decisão Supas nº 493, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025, Seção 1, pág. 104, onde se lê: "Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para autorizar a operação da linha JUINA/MT- VILHENA/RO, na condição sub judice." leia-se: "Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para autorizar a operação da linha JUINA/MT- VILHENA/RO, na condição sub judice, conforme anexo." e Na Decisão Supas nº 493, de 14 de abril de 2025, incluir anexo: "ANEXO . .Ref. .SEÇÕES . .1 .JUINA/MT-VILHENA/RO "
DECISÃO SUPAS Nº 1.126, DE 25 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/07/2025
Empresas citadas
- EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA — CNPJ 92.189.612/0001-92
- SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA — CNPJ 07.549.414/0001-13