DECISÃO SUFER Nº 116, DE 17 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 116, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no art. 7º,
inc. XXII da Resolução ANTT nº 5.818/2018 e no que consta do processo nº
50500.025519/2025-02, decide:
Art. 1º Aprovar a 5ª Revisão Ordinária do Contrato de Subconcessão da Rumo
Malha Central S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$ 824.292,78 (oitocentos
e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos ), a ser
acrescido às parcelas de nº 25 à de nº 120, a preços de maio de 2019.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER