DECISÃO CRO-PB Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO CRO-PB Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025
Atualiza e disciplina o quadro de Cargos, Salários e
Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, usando de sua
competência e de suas atribuições regimentais "ad referedum" do plenário.
Considerando as prerrogativas legais, encartadas nos Arts. 13º, 67º XVII e 89º, §
2, e, em face da necessidade de atualização e disciplinamento do quadro de cargos, salários
e jornada dos funcionários do CRO/PB da Decisão CRO-PB 01, de 02 de maio de 2024.
Considerando a necessidade de atualizar o quadro de colaboradores da
Autarquia em relação às atuais exigências dos serviços e adequar as tabelas salariais ao
vigente poder aquisitivo da moeda.
Considerando a necessidade de adequação a Resolução CFO-251/2023, resolve:
Art. 1° O quadro de cargos do CRO/PB é composto dos seguintes cargos e
respectivos níveis remuneratórios:
a) Quadro Efetivo:
I- Auxiliar de Serviços Gerais
II- Agente de Portaria
III- Motorista
IV- Agente Administrativo
V- Auxiliar Fiscalização
VI- Fiscal
VII- Secretária Executiva
VIII- Assistente Financeiro
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação (Carga
Horária 30h)
.Lotação (Carga
Horária 40h)
. Auxiliar de Serviços
Gerais
I - II - III .Sede - CROPB . .01
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. Agente Administrativo I - II - III .Sede - CROPB .02 .04
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. .Agente de Portaria .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Motorista .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Auxiliar de
Fiscalização
.I - II - III .Sede - CROPB . .02
. .Secretaria Executiva .Único .Sede - CROPB . .01
. Fiscal Único .Sede - CROPB . .01
. .Delegacia Campina
Grande
.01 .
. .Delegacia
Cajazeiras
.01 .
. . . .Delegacia Patos .01 .
. .Assistente Financeiro .Único .Sede - CROPB . .01
. .Total .05 .14
b) Quadro de comissão de livre nomeação e exoneração:
I- Assessoria da Presidência
II- Assessoria de Delegacia
III- Gerente Administrativo
IV- Assessoria de Licitação e Contratos
V- Assessoria de Tesouraria
VI- Assessoria de Comunicação
VII- Assessoria de Marketing Digital
VIII- Assistente Contábil
IX- Assistente Jurídico
X- Assessoria de Compras
XI- Gerente Executivo
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação
. Assessoria da Presidência .Superior Sede - CROPB .01
. . .Médio . .01
. Assessoria de Delegacia .Superior .Delegacia - Campina Grande .01
. .Médio .Delegacia - Patos .01
. . .Médio .Delegacia - Cajazeiras .01
. Gerente
Administrativo/Executivo
Superior .Sede - CROPB .01
. . . .Delegacia - Campina Grande .01
. .Assessoria de Licitação e
Contratos
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Tesouraria .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Comunicação .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Marketing
Digital
.Único .Sede - CROPB .01
. .Assistente Contábil .Único .Sede - CROPB .02
. .Assistente Jurídico .Único .Sede - CROPB .01
. .Assessoria de Compras .Único .Sede - CROPB .01
. .Total .15
c) Quadro de função de confiança:
I- Coordenadoria de Administração
§ 1º - O provimento dos cargos previstos na alínea "a" será via
Concurso/Processo Seletivo, compondo o quadro de colaboradores efetivos.
§ 2º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "b" será de
comissão de livre nomeação e exoneração via Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB,
bem como em caso de exoneração.
§ 3º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "c" será via
Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB em favor de servidor disposto na alínea "a" do
quadro efetivo.
Art. 2° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único obedecendo
a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e "b" do art.1º.
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Agente de Portaria (T30) .1.277,46 .1.528,47 .1.779,57
. .Agente Administrativo (T30) .1.622,92 .1.897,08 .2.461,89
. .Auxiliar Fiscalização (T30) .1.622,92 .1.897,08 .2.461,89
. .CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB - Edital 01/2022 .6.458,05
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. CARGOS - Efetivo .Salário Base (R$)
. . .Nível - I .Nível - II .Nível - III
. .Auxiliar de Serviços Gerais (T40) .1.474,79 .1.588,93 .2.275,29
. .Agente de Portaria (T40) .1.703,28 .2.037,97 .2.372,77
. .Agente Administrativo (T40) .2.163,88 .2.529,43 .3.282,52
. .Auxiliar Fiscalização (T40) .2.163,89 .2.529,43 .3.282,52
. .CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
. .CARGOS - Efetivo .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB Edital 2005 .6.458,05
. .Motorista(T40) .3.282,52
. .Secretária Executiva (T40) .6.131,78
. .Assistente Financeiro(T40) .5.458,20
. .CARGOS - Comissionado .Salário Base - Nível Único (R$)
. .Assessoria da Presidência - Superior .6.004,02
. .Assessoria da Presidência - Médio .2.596,66
. .Assessoria de Delegacia - Superior .2.488,46
. .Assessoria de Delegacia - Médio .1.887,49
. .Gerente Executivo .2.831,78
. .Gerente Administrativo .3.171,59
. .Assessoria de Tesouraria .2.831,78
. .Assessoria de Licitação e Compras .6.004,01
. .Assessoria de Comunicação .2.831,78
. .Assessoria de Marketing Digital .2.831,78
. .Assistente Contábil .3.291,72
. .Assistente Jurídico .3.398,13
. .Assessoria de Compras .3.398,13
Art. 3° Fica estabelecido os critérios para ascensão de níveis, nos cargos que
suportam referido sistema:
Nível I - 0 a 07 anos ---Tempo de Serviço
Nível II - 08 a 16 anos ---Tempo de Serviço
Nível III - 17 a 25 anos ---Tempo de Serviço
§ Parágrafo único - Fica retardada a ascensão de nível por 03 anos, do
funcionário que sofrer duas penalidades disciplinares (advertência ou suspensão).
Art. 4° Fica criado 05 (cinco) funções gratificadas (FG) para os cargos da
estrutura do CRO/PB.
. .Funções Gratificadas - FG .Siglas .% sobre o salário
Base
.Valor nominal
(R$)
. .Gratificação Setor de Cobrança .Gratificação-SC .40% .Não se aplica
. .Coordenaria de Administração .Gratificação-CA .30% .Não se aplica
. .Gratificação Geral .Gratificação-GR .20% .Não se aplica
. .Gratificação Ordinária .Gratificação-OR .10% .Não se aplica
. .Gratificação de Assessoria
Especial à Presidência
.Gratificação-AP .Não se aplica .R$ 4.215,53
§ 1º - Os cargos da estrutura do CRO/PB, para ocupantes de cargos efetivos
poderão ter seus vencimentos acrescidos a título de gratificação por exercício de
função.
§ 2º - O percentual de acréscimo via gratificação, em todas as hipóteses, irá
incidir sobre o salário base.
§ 3º - O valor nominal que se destina a Gratificação de Assessoria Especial à
Presidência será agregada a base remuneratória do colaborador(a) nomeado para função.
§ 4º - A adoção da gratificação, em todas as hipóteses, será efetivada via
Portaria a ser editada por livres escolha do Presidente do CRO/PB.
Art. 5° A data base de reajuste anual dos colaboradores efetivos do CRO/PB
enquadrados na alínea "a" do art.1º, será todo mês de maio, no qual a Diretoria deliberará
sobre a ocorrência ou não do reajuste.
§ 1º - Os reajustes a serem aplicados aos cargos que possuam níveis
remuneratórios deverão incidir defronte o nível I, consequentemente sendo respeitada a
proporcionalidade aos demais níveis.
§ 2º - O reajuste dos cargos de comissão de livre nomeação e exoneração,
previstos na alínea "b" do art.1º, será via Decisão CRO/PB.
Art. 6° A remuneração dos cargos previstos nesta Decisão que compõem a
estrutura do CRO/PB estará em anexo, juntamente com o respectivo enquadramento dos
colaboradores do CRO-PB dentro da estrutura aqui definida.
Art. 7° A jornada de trabalho para os colaboradores do CRO/PB se constitui de
40 horas semanais e 30 horas semanais de acordo com os contratos individuais dos
colaboradores.
§ 1º - Fica respeitada a mudança e/ou alteração da jornada de trabalho e
funcionamento do CRO/PB, que será possível através de Decisão.
§ 2º - As horas extras a serem contratadas serão prestadas de acordo com a
necessidade do serviço e autorização pelo Presidente.
§ 3º - Para os deslocamentos, viagens ou ajudas de custo serão observadas as
Decisões especificas que tratam da matéria.
Art. 8º Fica assegurado aos Colaboradores do CRO/PB, o recebimento de VERBA
INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, para colaboração nas atividades
organizacionais em eventos promovidos pelo CRO/PB, observados o que segue:
§ 1º - O valor da VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, que se
refere o Art. 8º, fica estabelecido em R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago por dia
estendido, aos funcionários;
§ 2º - Que ultrapasse a carga horária no turno de trabalho superior a 2 (duas)
horas diárias;
§ 3º - A Indenização na modalidade de VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES
EVENTUAIS não permite o pernoite;
§ 4º - Esta VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, tem por
finalidade cobrir despesas de alimentação, horas extras e outros gastos que porventura se
fizerem necessários;
§ 5º - Que não receba qualquer outra remuneração de natureza indenizatória
da classificação de diária para tal fim;
§ 6º - Que em virtude de demanda da DIRETORIA, por meio de OFÍCIO e com
a autorização de concessão da DIRETORIA DO CRO/PB
Art. 9° A presente Decisão entra em vigor a partir de 02 de maio de 2025, o(s)
ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº 12.002/2024,
notadamente a Decisão CRO-PB 01, de 02 de maio de 2024.
Art. 10º Publique-se e dê-se Ciência.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA