DECISÃO Nº 174, DE 6 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO Nº 174, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Altera e atualiza o Organograma Institucional do
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá
outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições
legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973,
bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº
039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de
junho de 2024 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa
com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao
atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar
esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e
regimentais que norteiam as ações do Coren/BA;
CONSIDERANDO que nos termos do Regimento Interno do Coren/BA,
aprovado pela Decisão Coren nº 039/2024, autoriza a definição de sua estrutura
administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores,
disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos, respeitados os
limites de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira;
CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 30, XXV do Regimento Interno do
Coren/BA, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos,
funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como valores de vencimentos
e vantagens dos empregados públicos;
CONSIDERANDO que o caput do Art. 44, do Regimento Interno do Coren/BA
determina que o Plenário, face à dinâmica da Gestão Pública, promoverá a qualquer
tempo a reorganização e reestruturação administrativa, devendo sempre manter
atualizado seu organograma institucional;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais a que se subordina a
Administração Pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e
da eficiência. E, também, o princípio da proporcionalidade que deve ser observado na
criação do emprego público de livre nomeação e exoneração, guardada a relação aos
cargos efetivos;
CONSIDERANDO a deliberação da 354ª Reunião Ordinária de Diretoria, de 03
de junho de 2025, que aprovou a propositura da Reforma Administrativa,
contemplando a criação e atualização da relação dos cargos efetivos e comissionados,
bem como a atualização do organograma institucional no âmbito do Coren/BA;
CONSIDERANDO tudo o mais que consta no Processo Administrativo Coren-
BA nº 089/2024;
CONSIDERANDO a deliberação da 758ª Reunião Ordinária Plenária, realizada
em 06 de junho de 2025, que aprovou a Reforma Administrativa do Coren-BA,
contemplando a criação e atualização da relação dos cargos efetivos e comissionados,
o Caderno de Atribuições bem como a atualização do organograma institucional,
decide:
Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Regional
de Enfermagem da Bahia, disponível no Portal Cofen (www.coren-ba.gov.br).
Art. 2º Criar as seguintes unidades funcionais do Coren/BA:
. .Nº .Unidade Funcional .Subordinada
. .1 .Controladoria Geral .Plenário
. .2 .Escritório de Gestão da Transparência .Controladoria-Geral
. .3 .Escritório de Gestão da Integridade .Controladoria-Geral
. .4 .Escritório de Proteção de Dados .Controladoria-Geral
. .5 .Gabinete da Presidência .Diretoria
. .6 .Secretaria Geral .Gabinete da Presidência
. .7 .Assessoria Técnica .Gabinete da Presidência
. .8 .Assessoria Especial da Presidência .Diretoria
. .9 .Assessoria Legislativa .Diretoria
. .10 .Assessoria de Comunicação .Diretoria
. .11 .Assessoria do Exercício Profissional .Diretoria
. .12 .Assessoria de Planejamento e Gestão .Diretoria
. .13 .Procuradoria Geral .Diretoria
. .14 .Departamento Jurídico .Procuradoria-Geral
. .15 .Setor de Dívida Ativa .Procuradoria-Geral
. .16 .Assessoria das Câmaras Técnicas .Diretoria
. .17 .Comissão Permanente de Licitação .Diretoria
. .18 .Ouvidoria Geral .Diretoria
. .19 .Departamento Financeiro e Contábil (DEFIN) .Diretoria
. .20 .Divisão de Arrecadação .DEFIN
. .21 .Divisão de Pagamentos .DEFIN
. .22 .Divisão de Contabilidade .DEFIN
. .23 .Setor de Recuperação de Crédito .Divisão de Arrecadação
. .24 .Setor de Apuração da Receita .Divisão de Arrecadação
. .25 .Setor de Diárias, Auxílio Representação e
Jetons
.Divisão de Pagamentos
. .26 .Setor de Despesa Pública .Divisão de Contabilidade
. .27 .Departamento Administrativo (DEADM) .Diretoria
. .28 .Divisão de Materiais, Serviços e Manutenção
(DMSM)
.DEADM
. . 29 .Setor de Patrimônio .DMSM
. .30 .Setor de Protocolo e Arquivo-Geral .DMSM
. . 31 .Setor de Transportes .DMSM
. . 32 .Setor de Manutenção e Serviços .DMSM
. .33 .Setor de Almoxarifado .DMSM
. .34 .Departamento Técnico de Contratações e
Convênios (DETECC)
.Diretoria
. .35 .Divisão de Gestão de Contratos (DIGEC) .DETECC
. .36 .Setor de Gestão e Fiscalização de Contratos e
Convênios
.DIGEC
. .37 .Setor de Cotações e Contratações .DIGEC
. .38 .Departamento de Gestão de Pessoas (DEGP) .Diretoria
. .39 .Setor de Recursos Humanos e Educação
Corporativa
.DEGP
. .40 .Setor de Folha de Pagamento e Benefícios .DEGP
. .41 .Departamento de Tecnologia da Informação
(DETI)
.Diretoria
. .42 .Setor de Sistemas Corporativos .DETI
. .43 .Setor de infraestrutura Tecnológica .DETI
. .44 .Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro
(DEIRC)
.Diretoria / Assessoria do
Exercício Profissional
. .45 .Divisão Operacional de Processos de Inscrição,
Registro e Cadastro (DIOPIRC)
.DEIRC
. .46 .Setor de Atendimento Sede .DIOPIRC
. .47 .Setor de Atendimento Subseções .DIOPIRC
. .48 .Setor de Análise e Registro .DIOPIRC
. .49 .Setor de Emissão de CIPs e E-CIPs .DIOPIRC
. .50 .Setor das Subseções Norte e Sul .DIOPIRC
. .51 .Departamento de Fiscalização (DEFIS) .Diretoria / Assessoria do
Exercício Profissional
. .52 .Divisão de Planejamento e Monitoramento .DEFIS
. .53 .Divisão de Processos de Fiscalização .DEFIS
. .54 .Divisão de Educação Permanente .DEFIS
. .55 .Divisão de Registro de Empresa e Anotação de
Responsabilidade Técnica (DIREART)
.DEFIS
. .56 .Setor de Análise e Registro de ART .DIREART
. .57 .Setor Administrativo .DEFIS
. .58 .Departamento de Processos Éticos (DEPE) .Diretoria / Assessoria do
Exercício Profissional
. .59 .Divisão de Análise e Controle de Processos
Éticos
.DEPE
Parágrafo Único As unidades funcionais criadas por esta Decisão estão com
suas atribuições insertas no Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do
Coren/BA, que deverá ser publicado em até 60 (sessenta dias) após a homologação
desta Decisão.
Art. 3º Ficam extintos todos os empregos públicos comissionados e funções
gratificadas criadas pelos normativos revogados por esta Decisão.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação com efeitos
após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem, conforme Decisão Cofen nº
100, de 03 de julho de 2025, revogando-se a Decisão Coren/BA nº 018/2018.
DAVI IONEI SOARES APOSTOLO
Presidente do Conselho
LILIAN MARIA CARNEIRO RIBEIRO DA SILVA
Secretária