ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 42, DE 28 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 42, DE 28 DE JULHO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de
2024, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 14.374
do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança,
Importador/Exportador, Requerimento nº 17.756 VELLORE S/A, inscrição no CNPJ sob
nº 01.723.086/0001-43.
Art. 2º Esta certificação refere-se à matriz da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO