ATO Nº 8.755, DE 28 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.755, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53516.001704/2025-12: Outorga à AGROCERES PIC SUINOS LTDA,
CNPJ nº 28.109.395/0026-32, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Nº 8.615 - Expede autorização a SAVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.963.708-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.616 - Expede autorização a ALESSANDRO DAMASIO TRANI GOMES, CPF nº
***.726.956-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.617 - Expede autorização à FUNDAÇÃO MATUTU, CNPJ nº 01.086.025/0001-12,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.618 - Expede autorização a MAAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
29.763.530/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.619 - Expede autorização a JOSE GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.994.306-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.620 - Expede autorização a SLC AGRICOLA S.A., CNPJ nº 89.096.457/0060-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Nº 8.645 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Carmo Ltda,
executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.824.350/0001-60, no município de Carmo do Paranaíba/MG, até 09/12/2031, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 8.662 - Expede autorização a ANDRE LUIZ ROSA TORRES, CPF nº ***.014.136-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
Nº 8.681 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULT. ECOLÓGICA E EDUCATIVA QUATRO
BICAS, inscrito no CNPJ nº 01.333.678/0001-59, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.686 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RÁDIO BARBACENA LTDA., inscrito no CNPJ nº
17.087.545/0001-80, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente