SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 9 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 9 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8424.20.00
Mercadoria: Pistola de pulverização manual, com motor elétrico e bomba
incorporados, potência de 1.200 W, tensão monofásica 127 V ou 220 V 60 Hz, pressão
máxima de trabalho de 3.000 PSI, vazão máxima de 1,51 l/min, com mangueira de
pulverização de 6 m de comprimento, bico com vazão ajustável, manômetro, gatilho,
válvula reguladora de pressão e mangueira de sucção para ser inserida em um balde de
tinta, denominada comercialmente "máquina de pintura por pulverização sem ar".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam