SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.171, DE 9 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.171, DE 9 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8514.20.20
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Forno combinado de alta velocidade, que opera por micro-ondas,
resistência (grill) e convecção, com dois magnétrons e estrutura robusta, empilhável,
potência de 1.200 W (micro-ondas), 1.800 W (grill) e 1.150 W (convecção), capacidade de
10 litros, dimensões de 412 mm x 474 mm x 565 mm e peso de 38 kg, concebido para uso
comercial em restaurantes, hotéis, lanchonetes e lojas de conveniência.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores; RGC/Tipi 1
constante da Tipi.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam