SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.167, DE 2 DE JULHO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2933.39.25 Mercadoria: Clonixinato de lisina (CAS 55837-30-4), com pureza de grau farmacêutico, na forma de pó, utilizado como matéria-prima na produção de medicamentos com ação analgésica, acondicionado em tambores, comercialmente denominado "sal de lisina da clonixina". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.167, DE 2 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 28/07/2025