SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 30 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8538.90.90
Mercadoria: Barra redonda de cobre refinado, mesmo revestida de estanho,
dotada de furos e um rebaixamento para fixação em uma das extremidades, a ser utilizada
em conjunto com um isolador de porcelana (não acompanha), com função de condutor de
eletricidade em transformadores elétricos, comercialmente denominada "condutor de
cobre para bucha".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec.
nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam