SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.163, DE 27 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.163, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8459.29.00
Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.900 W incorporado, de uso
profissional, com dimensões de 615 - 793 mm x 375 mm x 497 mm e peso de 55 kg, para
uso com cortadores anulares de diâmetro máximo de 100 mm, tensão de alimentação 220
- 240 V, concebida para perfurar, além de rosquear, fresar e escarear com o uso de
acessórios específicos, materiais com superfície magnetizável; contém base magnética com
eletroímã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação e
permitir um posicionamento adequado a cada trabalho, e ainda dotada de mesa cruzada
deslizante.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam