SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.161, DE 27 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.161, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9102.12.10
Mercadoria: Relógio digital de pulso, concebido para monitorar atividades
físicas e esportivas, com capacidade de recepção e transmissão de dados por tecnologia
Bluetooth, alimentado por bateria de íon de lítio de 208 mAh, com sistema operacional
RTOS, contendo sensores do tipo acelerômetro, giroscópio, sensor de frequência cardíaca,
sensor de luz e barômetro, com memória de 16 Mb RAM e 256 Mb total, unidade de
microcontrolador (MCU) de alumínio, frequência de 2,4 GHz, taxa de transmissão de até 3
Mb/s, tela AMOLED sensível ao toque, capaz de receber e responder notificações de
chamadas telefônicas e mensagem, mas incapaz de realizar chamadas e atendê-las,
controlar câmera e mídia do dispositivo conectado, configurado para monitorar mais de
100 tipos de exercícios, qualidade do sono, frequência cardíaca e estresse, com
comprimento de 42,9 mm, largura de 28,8 mm e espessura de 9,9 mm, peso de 36,8 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pelas IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam