SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.159, DE 27 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.159, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.20.10
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Massa folhada crua e congelada, com recheio de chocolate, para o consumo
humano após cocção, composta de farinha de trigo, manteiga fina, água, chocolate 10% (açúcar,
pasta de cacau, manteiga de cacau, emulsionante lecitina de soja, aroma natural de baunilha), açúcar,
levedura, ovos, glúten de trigo, sal, leite magro em pó, pó de creme de leite, e agentes de tratamento
de farinha (alfa-amilases, hemicelulases, ácido ascórbico), apresentada em sacos plásticos com 38
unidades, peso líquido de 2,66 Kg, denominada "folhado de chocolate" ou "pain au chocolat".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam