SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.155, DE 16 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.155, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8459.29.00
Mercadoria: Furadeira profissional com motor elétrico incorporado de 1.150 W, com
dimensõesde495mma610mm(altura)x180mm(largura)x230mm(comprimento)epesode
12,7 kg, própria para perfurar trilhos ferroviários com cortadores anulares de diâmetro máximo
de 36 mm, contendo dispositivo para fixá-la ao trilho, mantendo-a imóvel durante a operação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam