SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.150, DE 12 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.150, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2106.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia para consumo humano, em forma de
esferas com conteúdo líquido, composta de água, concentrado de salmão defumado
(menos de 20% em peso), espessante, aromas naturais, acidificante, corante e extrato de
páprica, envasada em frasco de vidro de 50 g e 100 g, comercialmente denominada
"esferas alimentares à base de salmão defumado".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam