SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.135, DE 22 DE MAIO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.135, DE 22 DE MAIO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 4016.93.00
Mercadoria: Junta estática de vedação do alojamento central da bomba
hidráulica, medindo 240 x 230 x 0,8 mm, constituída de borracha vulcanizada não
endurecida (NBR), não alveolar, reforçada com fibras de aramida, utilizada em tratores
para evitar vazamentos de fluido hidráulico.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e suas alterações
posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam