ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO --------------------------------------------------- HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120 canabidiol CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 0430418/25-6 1.1860.0106.005-7 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS + ADAPT 200 MG/ML CANNABIS SATIVA L. Extrato de Cannabis sativa HERBARIUM 43 mg/mL 25351.846081/2022-51 12/2027 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 0347486/25-8 1.1860.0104.001-3 24 Meses 43 MG/ML SOL GOT CT FR GOT VD AMB X 30 ML Não Informado --------------------------------------------------- FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. 37124240000108 canabidiol CANABIDIOL FARMAUSA 25351.129738/2024-84 07/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0364360/24-1 1.5274.0001.001-0 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30ML + SER DOS 50 MG/ML 1.5274.0001.002-9 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30ML + SER DOS 100 MG/ML 1.5274.0001.003-7 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30ML + SER DOS 200 MG/ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/07/2025