RESOLUÇÃO-RE Nº 2.814, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.814, DE 25 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a notificação do medicamento sob o número de processo
constante do anexo desta Resolução, em decorrência do descumprimento do art. 18,
inc. III e VI, e do art. 56, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI