RESOLUÇÃO-RE Nº 2.787, DE 24 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.787, DE 24 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de
inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco Equipamentos de uso médico da classe III na
certificação da empresa St. Jude Medical Operations (M) Sdn. Bhd, solicitada pela empresa
St. Jude Medical Brasil Ltda, CNPJ n.º 00.986.846/0001-42, publicada pela Resolução - RE nº
1.620, de 18 de maio de 2022, no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2022,
Seção 1, págs. 284 e 285, conforme expedientes nº 3956693/21-3 e 0214360/24-5.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Zhejiang Runqiang
Medical Instruments Co., Ltd, solicitada pela empresa Saj Medical Comercio de Produtos
Medico e Hospitalar Ltda ME, CNPJ n.º 14.613.663/0001-96, publicada pela Resolução - RE
nº 3.334, de 11 de setembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 179, de 16 de
setembro de 2024, Seção 1, pág. 107, conforme expedientes nº 0919214/24-0 e
0219454/25-6.
Art. 3º Incluir a classe de risco III de materiais e equipamentos na certificação
da empresa Cardiovascular System, Inc., solicitada pela empresa Abbott Laboratórios do
Brasil Ltda CNPJ: 56.998.701/0001-16, publicada pela Resolução - RE nº 1.981, de 23 de
maio de 2024, no Diário Oficial da União nº. 101, de 27 de maio de 2024, Seção 1, pág.
180 e 181, conforme expedientes nº 0617164/24-0 e 0842241/25-6.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO