RESOLUÇÃO GECEX Nº 773, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 10)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 773, DE 25 DE JULHO DE 2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um
prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações
brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de
condução (line pipe), utilizados para oleodutos e
gasodutos, com diâmetro externo superior a 5
(cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não
superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6
mm), originárias da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de
março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de
10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos
presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº
1305/2025/MDIC, e o deliberado em sua 227ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 24 de
julho de 2025, resolve:
Art. 1º Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a aplicação do direito
antidumping definitivo às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura,
de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo
superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze)
polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a
forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos
montantes abaixo especificados:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping
Definitivo (em US$/t)
. China .Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd. .778,99
. .Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. .778,99
. .Baosteel Group Corporation .778,99
. .Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd. .778,99
. .Cangzhou Longtaidi Pipe Technology Co., Ltd. .778,99
. .Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd. .778,99
. .Centerway Steel Pipe Co., Ltd. .778,99
. .CNBM International Corporation .778,99
. .Dexin Steel Tube (China) Co., Ltd. .778,99
. .Etco (China) International Trading Co., Ltd. .778,99
. .Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd .778,99
. .Hebei Abter Steel Pipe Co., Ltd. .778,99
. .Hebei Huike Steel Pipes Co., Ltd. .778,99
. .Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd. .778,99
. .Hebei Shengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd. .778,99
. .Hengyang Steel Tube Group Int L Trading Inc .778,99
. .HengYang Valin Steel Tube Co., Ltd. .778,99
. .Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd. .778,99
. .Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd. .778,99
. .Jiangsu Shiji Tianyuan Import & Export Co. Ltd. .778,99
. .Jiangsu Sunco Boiler Co., Ltd. .778,99
. .Jiansu Ydf Valve Co., Ltd. .778,99
. .Jingjiang Rongxiang Metal Material Co., Ltd. .778,99
. .Jingjiang Special Steel Co., Ltd. .778,99
. .Linyi Sanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd. .778,99
. .Linzhou Fengbao Pipe Industry Co., Ltd. .778,99
. .Longtaidi (Tianjin) International Trading Co., Ltd. .778,99
. .Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd. .778,99
. .Roc-Master Piping Solutions Ltd. .778,99
. .San Jing Da Dao Yan Jiang .778,99
. .Shandong Bai Yong Metal Material Co., Limited .778,99
. .Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt. .778,99
. .Shandong Qiyuan Steel Co., Ltd. .778,99
. .Shanghai Boiler Works .778,99
. .Shanghai Bozhong Metal Group Co., Ltd. .778,99
. .Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd. .778,99
. .Shanghai Haitai Steel International Trad.Co., Ltd. .778,99
. .Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd. .778,99
. .Shanghai Minmetals Materials & Products Corp .778,99
. .Sulzer Dalian Pumps E Compressors Ltd. .778,99
. .Tianjin Pipe (Group) Corporation .778,99
. .Tianjin Yufeng Marine Equipment Co., Limited .778,99
. .Tobo Industrial (Shanghai) Co., Ltd. .778,99
. .Wh-Steel Co., Ltd. .778,99
. .Wuxi Huayou Special Steel Co., Ltd. .778,99
. .Wuxi Jointech Energy Company Limited .778,99
. .Wuxi Sp Steel Tube Manufacturing Cp., Ltd. .778,99
. .Wuxi Special Steel Material Co., Ltd. .778,99
. .Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd. .778,99
. .Xiamen Landee Industries Co., Ltd. .778,99
. .Y G International Trading Company Limited .778,99
. .Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd. .778,99
. .Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd. .778,99
. .Yanshan Yahui Pipe Fitting Co.,Ltd. .778,99
. .Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd. .778,99
. .Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd. .778,99
. .Yili Metal Materials Limited .778,99
. .Yohson Steel Co.,Ltd. .778,99
. .Zhongsheng Steel Co.,Ltd. .778,99
. .Zoomlion Heavy Industry Science And Technology Co., Ltd. .778,99
. .Zoomlion Intelligent Access Machinery Co., Ltd. .778,99
. . .Demais .835,47
Parágrafo Único. A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente
indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida
antidumping.
Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta
Resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê