RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 19)

216. Desta sorte, as informações apresentadas na petição, que foram objeto de
verificação in loco, corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas nas investigações
anteriores e em outras investigações de dumping do mesmo produto, que abarcaram
inclusive Taipé Chinês, além de outras origens (China, Malásia, Tailândia e Vietnã).
2.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
217. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de determinação final, os tubos de aço inoxidável
austenítico são o produto objeto da investigação, quando originários da Índia e do Taipé
Chinês, observadas as exclusões expressas no sobredito tópico.
218. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao
produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste
documento.
219. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro
produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas as do produto objeto da petição de investigação, concluiu-
se, para fins de determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao
produto objeto da investigação.
3 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
220. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
221. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico
engloba, segundo consta da petição inicial, as empresas Marcegaglia do Brasil Ltda., Krominox
Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço. Destaca-se que a
peticionária apresentou carta de apoio da empresa Marcegaglia do Brasil Ltda. informando
seus volumes de produção e de venda no mercado interno. Além disso, a peticionária
apresentou estimativa de produção e de vendas das demais produtoras nacionais.
222. Ao ser questionada sobre a metodologia que utilizou para estimar os
volumes produzido e vendido do produto similar pelas empresas produtoras Krominox
Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço, a peticionária
informou que a estimativa foi baseada em informações de mercado, obtida pela equipe
de inteligência de mercado da Aperam Tubos.
223. Com vistas a confirmar as informações prestadas na petição, o DECOM
notificou as associações, as demais empresas produtoras e as empresas prestadoras de
serviço de "tubificação". As empresas notificadas não apresentaram resposta à solicitação
de informações do Departamento. A Abitam, por sua vez, indicou que a Aperam Inox
Tubos Brasil Ltda., a Marcegaglia do Brasil Ltda, a Krominox, a Neolider Tubos e Conexões
de Aço e a CSM Tube seriam produtoras dos tubos objeto da presente investigação.
Ainda, a Aprodinox apontou não haver empresas associadas, em seu respectivo quadro,
que fossem produtoras de tubos de aço inoxidável austenítico com as especificações
técnicas do produto objeto da investigação.
224. Frisa-se que a peticionária informou que a empresa Krominox adquiriu a
empresa Maxitubos e outros pequenos produtores de tubos, tal como a empresa Kronitubos.
225. Confirmou-se, nos dados de importação obtidos junto à RFB e depurados
conforme indicado no item 6 deste documento, que nem todas as empresas produtoras
nacionais de tubos de aço inoxidável austenítico importaram o referido produto da Índia
e de Taipé Chinês durante o período de análise de dano e, aquelas que importaram, o
fizeram em volume pouco representativo em relação à produção.
226. Em relação à empresa CSM Tube do Brasil Ltda., identificou-se nos dados
de importação que a empresa importou tubos de aço inoxidável austenítico em todos os
períodos de análise de dano. Considerando a estimativa apresentada pela Aperam Tubos na
petição inicial, observou-se que as importações da CSM Tube do Brasil Ltda. representaram
[CONF.] do volume de produção dessa empresa. Ainda, quanto a Neolider Tubos e
Conexões de Aço, indica-se que foram identificadas importações do produto, considerando
não apenas as origens em P1, P3 e P4. Tais operações representaram [CONF.] da produção
da empresa Neolider em P5, conforme estimativa apresentada pela peticionária.
227. Após o início do processo, o questionário de outro produtor nacional foi
enviado às empresas indicadas na petição, contudo não houve devolutiva. Desse modo, tais
empresas não poderão ser consideradas como partes integrantes da indústria doméstica.
228. Dessa forma, para fins de análise de dano, definiu-se como indústria
doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável da empresa Aperam Inox
Tubos do Brasil Ltda., que representou [RESTRITO] % da produção nacional do produto
similar doméstico, em P5, conforme quadro a seguir.
Produção de tubos de aço inoxidável austenítico no Brasil - P5
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Produtor Volume de produção (t) Representatividade
Aperam Tubos [REST.] [REST.]
CSM Tube do Brasil Ltda [CONF.] [CONF.]
Krominox Group [CONF.] [CONF.]
Marcegaglia . [CONF.] [CONF.]
Neolider Tubos e Conexões de Aço [CONF.] [CONF.]
TOTAL [REST.] 100,0%
Fonte: Petição inicial
Elaboração: DECOM
229. Cumpre reiterar que os dados da peticionária já foram objeto de
validação por meio de verificação in loco da autoridade investigadora.
3.1 Das manifestações sobre a representatividade da indústria doméstica
230. Em 10 de fevereiro de 2025, a Aprodinox protocolou a transcrição de
seus argumentos apresentados durante a audiência. De acordo com a associação, os
indicadores da investigação possuem capacidade limitada de compreender o cenário
econômico-financeiro da indústria de tubos de aço inoxidável brasileira, pois a Aperam
Tubos responderia por "apenas" 40% da produção nacional do produto similar. Haveria
desinteresse das outras produtoras, com apenas uma apresentando carta de apoio sem
dados econômico-financeiros. Assim, concluiu a Aprodinox, que ao menos 40% da
produção nacional não vislumbraria necessidade de restringir as importações da Índia e
de Taipé Chinês. Além disso, foi pontuado que seria importante considerar o contexto
internacional para evidenciar a não caracterização do dano.
231. Em manifestação protocolada em 19 de março de 2025, a Aprodinox
novamente levantou dúvidas sobre representatividade da Aperam Tubos para fins de
determinação dos indicadores de dano da indústria doméstica do similar nacional. A
associação repisou argumentos apresentados anteriormente e citou o art. 3.1 do Acordo
Antidumping (ADA) para indicar que as estimativas da peticionária sobre sua
representatividade como indústria doméstica não deveriam ser qualificadas como
"positive evidence".
232. Em sede de manifestações, a Aprodinox repisou argumentos sobre a falta de
confiabilidade dos dados que indicam a representatividade da indústria doméstica perante a
produção nacional do similar, destacando a falta de consonância com os ditames do art. 3.1 do
ADA. Destacou, ademais, que apesar dos esforços da autoridade investigadora para suprir as
lacunas da petição, não foram apresentados elementos de prova que confirmassem as
estimativas fornecidas. Indicou-se que os dados apresentados refletiram apenas cerca de 40%
da produção nacional, sem manifestação das demais produtoras, o que indicou um desinteresse
de aproximadamente 60% do setor. Apenas uma empresa teria apresentado carta de apoio,
mas optado por não fornecer dados econômico-financeiros nem participar da instrução
processual. Desse modo, a associação apontou que, embora não se tenha alegado que o silêncio
das demais produtoras configurasse oposição ao pleito, tal ausência de colaboração teria
evidenciado desinteresse e resultado em uma amostra limitada, restringindo a base probatória
disponível ao DECOM e às demais partes interessadas, com prejuízo ao contraditório.
233. A Aperam Tubos, em sede de manifestações finais, indicou que a Aprodinox,
em sua manifestação final, teria novamente retomado as mesmas alegações apresentadas
sobre representatividade da indústria doméstica, as quais, também, já teriam sido
devidamente consideradas e analisadas pelo DECOM na Nota Técnica de fatos essenciais.
3.2 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
234. Inicialmente, quanto à representatividade da indústria doméstica, reitera-
se entendimento quanto à adequação da estimativa apresentada pela peticionária, tendo
em vista, especialmente, a ausência de elementos nos autos que contradigam os dados
considerados. Reitera-se ainda a busca ativa por parte do DECOM por dados primários
dos outros produtores nacionais, os quais, entretanto, não atenderam a solicitação de
informações enviada pelo Departamento.
235. Ainda a esse respeito, insta pontuar que não houve manifestação quanto
ao apoio à petição por parte das empresas Krominox Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e
Neolider Tubos e Conexões de Aço, de forma que não se mostra adequado supor que
estas seriam contrárias ao pleito de aplicação de medida antidumping sobre as
importações de Taipé Chinês e Índia.
4 DO DUMPING
236. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
237. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro
de 2023, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações
para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico originários da Índia e do Taipé Chinês.
238. Cumpre informar que os dados relativos à Aperam Tubos que foram
utilizados na apuração do valor para fins de início da investigação foram objetos de validação
in loco pela autoridade investigadora e foram atualizados ao longo do item 4.1. Nesse
sentido, podem ser observadas algumas modificações em relação aos dados constantes para
o mesmo item presente no Parecer SEI nº 1857/2024/MDIC, de início de investigação.
4.1 Do dumping para efeito de início da investigação
4.1.1 Da Índia
4.1.1.1 Do valor normal da Índia para fins de início da investigação
239. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
240. O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, destaca que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
241. A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de venda
do produto objeto da investigação nos mercados internos da Índia, assim, para fins de início da
investigação, apurou-se o valor normal construído na origem com base em metodologia proposta
pela peticionária. A metodologia empregada foi baseada em documentos e em dados fornecidos
na petição inicial e na resposta ao pedido de informações complementares. A apuração foi
realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14
do Decreto nº 8.058, de 2013, que foram precificados por fatores de produção na origem.
242. Assim, partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram
consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas (bobina de aço inoxidável, graus 304 e 316, laminadas a
frio e a quente);
b) utilidades (energia elétrica);
c) mão de obra - produção (direta e indireta);
d) outros custos variáveis (embalagens e outros custos variados);
e) outros custos fixos (aluguel, manutenção, serviços e outros custos fixos);
h) despesas/receitas (comerciais, administrativas e gerais; financeiras);
i) depreciação
j) margem de lucro.
243. Conforme indicado no item 1.7, os dados aqui apresentados consideram
os resultados da verificação in loco realizada pela autoridade investigadora.
4.1.1.1.1 Da matéria-prima
244. A principal matéria-prima para a produção dos tubos de aço inoxidável
austenítico são as bobinas de aço inoxidável dos graus 304 e 316. Segundo informado
pela peticionária, para a produção de tubos com costura com espessuras superiores a 3
mm, utilizam-se, normalmente, as bobinas de aço inoxidável laminado a quente.
245. Ainda, de acordo com a Aperam Tubos, inexistem informações sobre os preços
das bobinas laminadas a quente ou a frio especificamente para os mercados das origens
investigadas para os graus 304 e 316. Assim, a peticionária apresentou a média aritmética dos
preços mensais dessas bobinas, no período de análise de dumping (outubro de 2022 a setembro de
2023),emquatropaísesdaÁsia:China,CoreiadoSul,JapãoeTaipéChinês.Taisinformaçõesforam
obtidas no sítio da "reconhecida agência especializada no setor siderúrgico" MEPS (International)
Ltd., cujo trabalho envolveria elaborar e divulgar estudos de preços e de mercados deste setor.
Preços MEPS - Ásia (USD/t)
Período Cold Rolled Coil (304) Hot Rolled Coil (304) Cold Rolled Coil (316) Hot Rolled Coil (316)
out-22 3.187,00 3.067,00 4.417,00 4.267,00
nov-22 3.109,00 3.005,00 4.387,00 4.226,00
dez-22 3.303,00 3.198,00 4.677,00 4.511,00
jan-23 3.349,00 3.248,00 4.964,00 4.781,00
fev-23 3.461,00 3.353,00 5.267,00 5.067,00
mar-23 3.240,00 3.131,00 4.973,00 4.806,00
abr-23 3.174,00 3.054,00 4.737,00 4.550,00
mai-23 3.008,00 2.890,00 4.559,00 4.378,00
jun-23 2.928,00 2.809,00 4.489,00 4.319,00
jul-23 2.835,00 2.710,00 4.362,00 4.206,00
ago-23 2.853,00 2.731,00 4.431,00 4.272,00
set-23 2.821,00 2.699,00 4.403,00 4.244,00
Out/22-Set/23 3.105,67 2.991,25 4.638,83 4.468,92
Média BF+BQ (304) 3.048,46 Média BF+BQ (316) 4.553,88
Fonte: Petição, MEPS (International) Ltd.
246. Cumpre informar que se solicitou à peticionária a apresentação de fonte
alternativa do preço da matéria-prima de forma específica para a origem, mas como informado
anteriormente, esta destacou não haver dados de preço para as bobinas a quente e a frio nos
graus de aço objeto da análise e ponderou que a fonte em questão foi a mesma utilizada em
investigações/revisões de final de período anteriores, que também se referia a países asiáticos.
247. Passo seguinte, calculou-se o coeficiente de consumo de bobinas para a
produção de uma tonelada dos tubos de aço inoxidável austenítico mais vendidos pela
peticionária, em P5, para cada um dos graus considerados - 304 e 316. Os coeficientes
estão sumarizados a seguir:
Coeficientes técnicos de consumo de matéria-prima
[CONFIDENCIAL]
Grau do aço Produto Fase bobina fita Fase fita para tubo Índice técnico
304 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
316 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
248. Aplicaram-se os coeficientes técnicos observados aos preços médios das
bobinas, obtidos na publicação MEPS, de forma a se apurar o custo da matéria-prima
utilizada na fabricação do produto objeto da investigação:
Custo da matéria-prima (USD/t)
[CONFIDENCIAL]
304 316
Preço médio bobina (USD/t) 3.048,46 4.553,88
Coeficiente técnico [CONF.] [CONF.]
Custo matéria-prima (USD/t) [CONF.] [CONF.]
Fonte: MEPS (International) Ltd. e Petição
Elaboração: DECOM
4.1.1.1.2 Da energia elétrica
249. Para a apuração do custo com energia elétrica, verificou-se o preço
praticado na Índia, em quilowatt/hora (kWh), para consumidores empresariais. O valor de
USD 0,131/kWh foi apurado após conversão do preço observado em junho de 2023
(INR/kWh 10,760), disponível no sítio eletrônico GlobalPetrolPrices.com, pela paridade média
entre rúpias indianas e dólar estadunidense para o período de análise de dumping (outubro
de 2022 a setembro de 2023) obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
250. Na sequência, foram apurados, a partir dos dados apresentados pela
peticionária, o consumo e a demanda mensal de energia elétrica para todos os meses do
período de análise de dumping. Os respectivos valores, obtidos a partir das contas de
energia elétrica da Aperam Tubos, encontram-se resumidas a seguir:
Demanda e consumo de energia elétrica - P5 [CONFIDENCIAL]
Período Demanda contratada em número-índice de kW Consumo em em número-índice de kWh
(fora da ponta/ponta)
out/22 100,0 100,0
nov/22 103,7 95,1
dez/22 96,7 89,1
jan/23 96,0 86,4
fev/23 92,8 76,2
mar/23 91,6 73,2
abr/23 92,6 74,7
mai/23 101,3 78,8
jun/23 94,5 76,6
jul/23 109,1 90,3
ago/23 112,1 102,5
set/23 100,6 89,3
Total P5 [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
251. Para obter-se o coeficiente técnico de demanda contratada e de consumo de
energia elétrica para a produção de uma tonelada de tubo, procedeu-se à divisão da
quantidade total de quilowatts (kW) contratados e de kWh consumidos pela Aperam Tubos,
pelo volume total de produção, em toneladas, em P5, considerando não apenas o produto
similar doméstico, mas também os demais produtos confeccionados na mesma planta.
Observe-se que não foi necessário calcular o índice de consumo de energia elétrica
considerando-se as diferenças tarifárias decorrentes de horários de pico, uma vez que a tarifa
de energia elétrica na Índia, conforme apresentada pela peticionária, não possui tal distinção.
Coeficiente técnico de energia elétrica - Aperam Tubos - (P5) [CONFIDENCIAL]
Aperam Tubos Índice técnico
Produção Total (t) [CONF.]
Demanda contratada (kW) [CONF.] [CONF.]
Consumo (kWh) [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição e Relatório de VIL - Aperam Tubos
Elaboração: DECOM
252. O quadro a seguir apresenta o cálculo do custo com energia elétrica na
Índia, destacando-se que não foram apresentadas diferenças entre os valores para a
produção de tubos de grau 304 ou 316:
Energia elétrica - Índia [CONFIDENCIAL]
a. Preço da energia elétrica na Índia (demanda/consumo) (USD/kW) 0,131
b. Índice técnico de demanda da Aperam Tubos kW [CONF.]
c. Índice técnico de consumo da Aperam Tubos kWh/t [CONF.]
Custo de Energia Elétrica (USD/t) (a x b) + (a x c) [CONF.]
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.1.1.1.3 Da mão de obra
253. Para o cálculo do custo com mão de obra na Índia incorrido na produção de tubos
de aço inoxidável austenítico foram considerados os dados disponibilizados no sítio eletrônico da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Cumpre destacar que foram considerados os salários
mensais de trabalhadores, independentemente de gênero, nas ocupações de nível de qualificação
médio (Skill level 2 ~ médium) e de montadores e operadores de máquinas (ISCO-08: 8. Plant and
machine operators, and assemblers). Cabe notar que as informações são relativas ao ano de 2023,
o qual, destaca-se, engloba 9 (nove) dos 12 (doze) meses do período de análise de dumping. O
salário médio mensal considerando os dois tipos de força de trabalho foi dividido pelas 184,8 horas
de uma jornada mensal de trabalho (44 horas por semana em 4,2 semanas) e o resultado
convertido de rúpias indianas (INR) para dólares estadunidenses como segue:
Mão de obra - Índia
Salário mensal Skill level 2 ~ medium (INR) 15.935,90
Salário mensal ISCO-08: 8. Plant and machine operators, and assemblers (INR) 15.407,10
Salário mensal médio (INR) 15.671,50
Horas por mês (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês) 184,80
Salário (INR/h) 84,80
Salário (USD/h) 1,03
Fonte: OIT e Banco Central do Brasil
Elaboração: DECOM
254. Na sequência, buscou-se apurar a quantidade produzida de tubos por
empregado no período de um ano por meio da divisão do volume de tubos produzido pela
Aperam Tubos em P5 pela quantitativo médio de empregados ligados à produção no mesmo
período. Desse modo, obteve-se que cada empregado ligado à produção confeccionou
[RESTRITO] toneladas de tubos de aço por ano. Em seguida, a partir do número de horas de
trabalho contidas no período de um ano (44 horas por semana x 4,2 semanas x 12 meses)
definiu-se a produtividade por empregado (0,04 tonelada/hora). Para apurar o coeficiente
de mão de obra para a produção de 1 tonelada de aço, dividiu-se 1 pela produtividade por
empregado (0,04 tonelada/hora) e o resultado foi multiplicado pelo salário médio por hora
no país (USD/h 1,03). O quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados:
Custo de mão de obra - Índia
[RESTRITO]
Volume de produção de tubos da indústria doméstica em P5 (t) (a) [REST.]
Número de empregados (produção direta) (b) [REST.]
Número de empregados (produção indireta) (c) [REST.]
Número total de empregados na produção da ID (d) = (a) + (b) [REST.]
Volume de produção de tubos (t)/empregado (e) = (a) / (d) [REST.]
Número de horas de trabalho por ano por empregado (f) 2.217,60
Produtividade por empregado (g) = (e) / (f) [REST.]
Quantidade de horas necessárias para a produção de 1t de tubo (h) = 1 / (g) [REST.]
Salário médio/hora (USD/h) 1,03
Custo mão de obra produção (USD/t) [REST.]
Fonte: Petição, Relatório de VIL - Aperam Tubos e tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
255. Dessa forma, o custo com mão de obra para a produção de uma tonelada
de tubos de aço inoxidável austenítico na Índia correspondeu à USD [RESTRITO] /t.
4.1.1.1.4 Outros custos variáveis e custos fixos
256. O cálculo do montante de outros custos variáveis e de custos fixos foi
realizado a partir da estrutura de custos da Aperam Tubos apresentada no Apêndice XVIII
- Custo de produção. Assim, procedeu-se à apuração do percentual de representatividade
desses dispêndios em relação ao custo total da principal matéria-prima utilizada na
produção dos tubos de aço inoxidável austenítico, em P5.
257. Assim, foram considerados os códigos de material do principal item
vendido em P5 pela Aperam Tubos para cada grau, 304 e 316. Considerando que os
dados de custo de produção constantes no Apêndice XVIII são apresentados por CODIP,
verificou-se qual o CODIP correspondente aos códigos de maior volume de vendas para
cada grau, 304 e 316. Nesse caso, o CODIP correspondente ao código de produto de grau
304 mais vendido ([CONFIDENCIAL]) é o [CONFIDENCIAL]. Já no caso do código de
produto de grau 316 mais vendido ([CONFIDENCIAL]), o CODIP correspondente é o
[CONFIDENCIAL]. Assim, foram consideradas as estruturas de custo dos referidos CODIPs
para o cálculo dos outros custos variáveis e dos custos fixos separadamente para os aços
de graus 304 e 316
258. Por fim, os percentuais calculados para os graus 304 e 316 foram
aplicados aos custos das matérias-primas para a produção dos tubos de aço inoxidável na
Índia, de forma a se apurar os montantes relativos aos custos variáveis e fixos dos
exportadores naquele país.
259. Os outros custos variáveis, conforme reportado pela peticionária,
referem-se a custos com embalagens, abrasivos, serras, eletrodos, gases, combustíveis,
lubrificantes e suprimentos de operação utilizados no processo de produção.
Outros custos variáveis - Índia
[CONFIDENCIAL]
Aço 304
(CODIP [CONF.] )
Aço 316
(CODIP [CONF.])
Matéria-prima Aperam Tubos [CONF.] [CONF.]
Embalagem (campo 5) [CONF.] [CONF.]
Outros custos variáveis (campo 7) [CONF.] [CONF.]
Total outros custos variáveis [CONF.] [CONF.]
Participação dos custos variáveis [CONF.] [CONF.]
Matéria-prima na Índia 3.321,44 4.927,77
Outros custos variáveis (USD/t) [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição, Relatório de VIL - Aperam Tubos e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
260. Já os custos fixos referem-se a dispêndios com aluguel, manutenção,
serviços e com outros custos fixos, tais como materiais de expediente, ferramentas,
materiais de segurança, material de consumo e peças e acessórios elétricos.
Custos fixos - Índia
[CONFIDENCIAL]
Aço 304
(CODIP [CONF.] )
Aço 316
(CODIP [CONF.])
Matéria-prima Aperam Tubos [CONF.] [CONF.]
Aluguel [CONF.] [CONF.]
Manutenção [CONF.] [CONF.]
Serviços [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos [CONF.] [CONF.]
Total custos fixos [CONF.] [CONF.]
Participação dos custos fixos [CONF.] [CONF.]
Matéria-prima na Índia 3.321,44 4.927,77
Custos fixos (USD/t) [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição, Relatório de VIL - Aperam Tubos e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.1.1.1.5 Da depreciação, das despesas administrativas, comerciais, financeiras e do lucro.
261. No caso da depreciação, das despesas administrativas, comerciais,
despesas/receitas financeiras, outras despesas/receitas operacionais e da margem de
lucro (mark up), foram considerados os dados apresentados no balanço anual não
auditado da empresa indiana Prakash Steelage Limited, produtora de tubos de aço
inoxidável.