RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 19 de 19)

893. O direito antidumping recomendado para os produtores/exportadores de Taipé
Chinês, consoante o art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, se baseou na melhor informação
disponível, tendo em vista (i) que a resposta ao questionário apresentada pela empresa Froch,
de Taipé Chinês, que havia sido selecionada, não foi juntada aos autos do processo em questão,
conforme indicado no item 1.6.3 deste documento; e (ii) não terem sido recebidas respostas ao
questionário pelos demais produtores/exportadores da referida origem.
894. Desse modo, aos produtores/exportadores de Taipé Chinês apurou-se direito
antidumping equivalente a USD 1.258,77/t, conforme o item 4.3.2 deste documento.
9.3 Das manifestações acerca do cálculo do direito antidumping definitivo
895. Em sede de manifestações finais, protocola em 5 de maio de 2025, a Sun
Mark, com fundamento no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013, requereu a aplicação
do menor direito antidumping possível, desde que suficiente para eliminar o dano à
indústria doméstica.
896. As empresas indianas Prakash e Seth apresentaram suas manifestações
finais em 6 de maio de 2025. O documento, em referência ao que determina o § 1º do art.
78 do Decreto 8.058, de 2013, solicitaram que a autoridade investigadora utilizasse a
margem de subcotação como parâmetro para definir qual é o menor direito suficiente para
neutralizar o dano. Foi ressaltado, com relação às premissas que vem sendo adotadas pela
autoridade investigadora para a construção de um preço da indústria doméstica sem dano,
que seria "imperioso que seja reconsiderada a margem de lucro aplicada para o cálculo de
um valor razoável em vez de considerar o pico de lucratividade observado pela indústria".
897. Quanto à aplicação da regra do menor direito, a Aperam Tubos, apontou
que, tendo em vista a demonstrada existência de depressão nos preços de P4 para P5,
em decorrência da concorrência com as importações investigadas realizadas com prática
de dumping, seria fundamental que a análise de subcotação considere a reconstrução dos
preços da indústria doméstica, considerando sua rentabilidade verificada em P4.
9.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
898. Remete-se ao item 9.1 com a fundamentação da autoridade
investigadora em relação ao cálculo do direito antidumping e apuração de eventual
menor direito.
10 DA RECOMENDAÇÃO
899. Verificada a existência de dumping nas exportações de tubos com
costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com
diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm
(80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70
mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), quando originários da Índia e de Taipé Chinês, e de dano à
indústria doméstica brasileira decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida
antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas
específica, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir
especificados, apurados conforme item 9 deste documento.
.País .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(USD/t)
.Índia .Suncity Metals and Tubes Pvt. Ltd. 1.207,06
.Índia .Sun Mark Stainless Pvt. Ltd. 397,42
.Índia .Sunrise Stainless Private Limited 397,42
.Índia .Prakash Steelage Limited 460,26
.Índia .Hall Offshore Svcs Inc. 397,42
.Índia .Hindustan Inox Ltd. 397,42
.Índia .Mlti Private Limited 397,42
.Índia .Moonlight Tube Industries 397,42
.Índia .Nascent Pipe & Tubes 397,42
.Índia .Shri Kanha Stainless Pvt Limited 397,42
.Índia .Venus Pipes and Tubes Pvt. Ltd. 397,42
.Índia .Demais empresas indianas 1.207,06
.Taipé Chinês .Todos os produtores/exportadores 1.258,77