RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 17 de 19)

d) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observou-
se redução entre P1 e P2 ([RESTRITO] %), e, em seguida, registraram-se aumentos até P4,
quando os estoques atingiram [RESTRITO] toneladas. Por fim, de P4 para P5, identificou-
se redução de 36,4% nos estoques da indústria doméstica, o que culminou em redução
de 51,8% ao ser comparado P5 em relação a P1. Assim, considerando que a diminuição
dos estoques finais no período analisado ocorreu com mais intensidade que a redução do
volume produzido, a relação estoque final/produção apresentou redução entre P1 e P5
([RESTRITO]).;
e) o número de empregados nas linhas de tubos de aço inoxidável austenítico
da indústria doméstica apresentou quedas sucessivas ao longo dos períodos, culminando
em uma diminuição de 40,8%, de P1 a P5. Na mesma toada, a massa salarial referente
a esses empregados apresentou contrações contínuas, sendo que o valor observado em
P5 representa queda de 55,2% em relação ao montante de P1. No tocante ao número de
empregados encarregados da administração e das vendas, observou-se em P5 [RESTRITO]
empregados a menos que o número constados em P1, representado queda de 28,6%. A
massa salarial desses empregados reduziu 45,6%. Destaca-se que houve melhora no
indicador de produtividade por empregado no período analisado (24,4%);
f) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao
mercado interno apresentou aumentos sucessivos entre P1 e P4, sendo que a expansão
mais expressiva ocorreu em P4, quando o preço aumentou 22,8%. Considerando a
redução no preço constada em P5 de 15,1%, observou-se que o preço do produto similar
da indústria doméstica nas vendas no mercado interno brasileiro aumentou 8,7%. O
aumento observado, contudo, não foi suficiente para reverter o cenário de prejuízo bruto
em P5;
g) com exceção de P2, o custo de produção unitário apresentou
comportamento análogo aos preços do produto similar da indústria doméstica nas vendas
destinadas ao mercado brasileiro. Assim, de P1 a P5, o custo de produção unitário
aumentou [RESTRITO]. A relação custo de produção unitário/preço de venda melhorou ao
reduzir [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 a P5, apesar de sua deterioração em [CONFIDENCIAL]
p.p. de P4 para P5. Reitera-se, entretanto, o cenário de prejuízo bruto observado em P5,
de forma que o preço praticado pela indústria doméstica não foi suficiente para cobrir o
custo do produto vendido;
h) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, houve redução da receita líquida nos períodos
sob análise, com exceção de P4, quando o indicador aumentou 18,0%. Nos demais
períodos, observaram-se sucessivas reduções na receita líquida: 4,5% (de P1 para P2);
4,4% (de P2 para P3); e 28,7% (de P4 para P5). Em decorrência dessa última diminuição
do indicador, a receita líquida reduziu 23,2%, ao se considerar P5 em relação a P1;
i) em relação ao resultado bruto, constatou-se que a empresa operou com
resultado bruto negativo nos extremos da série (P1 e P5), enquanto nos demais períodos
a Aperam Tubos operou com resultado bruto positivo. Ao longo dos períodos, a empresa
conseguiu diminuir seu prejuízo bruto em 78,1% quando comparamos o resultado de P5
([CONFIDENCIAL] mil reais atualizados) com o de P1 ([CONFIDENCIAL] mil reais
atualizados). Mesmo que se considere uma melhoria no resultado bruto, constatou-se que
a empresa terminou o período com prejuízo bruto, sendo que no período imediatamente
anterior (P4), a empresa vislumbrou seu melhor resultado positivo. A queda de 123,6% de
P4 para P5 pode ser explicada basicamente pela diminuição do volume de vendas
destinadas ao mercado interno nesse período;
j) quanto ao resultado operacional, apurou-se que a empresa desenvolveu
suas atividades com prejuízo operacional em todos os períodos sob análise, ainda que
tenha se notado melhoria no indicador entre P1 e P2 (92,7%) e entre P3 e P4 (42,4%).
Ressalta-se que a empresa enfrentou o resultado operacional negativo mais significante
em P1 e que, apesar da constante operação da empresa em prejuízo operacional, a
tendência de melhoria no resultado operacional foi revertida no último período, quando
se observou relevante redução no resultado operacional da empresa, na ordem de
702,6%, explicado, em grande parte, pela redução das vendas da empresa do produto
similar destinadas ao mercado brasileiro;
k) apurou-se que a empresa operou com resultado operacional, excluindo-se o
resultado financeiro, em situação desfavorável, em todo o período sob análise.
l) sobre o resultado operacional excluídos o resultado financeiro e as outras
despesas, identificou-se tendência de melhoria no indicador entre P1 e P4. Em P4, o
incremento nesse indicador foi capaz de reverter a situação de prejuízo, momento em
que a empresa registrou resultado positivo. Contudo, no período subsequente (P5), a
empresa voltou a operar com resultado negativo, tendo finalizado o período sob análise
com prejuízo operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas de
[CONFIDENCIAL] mil reais atualizados.
777. Por todo o exposto, observou-se que a diminuição da participação das
vendas da indústria doméstica no mercado doméstico impactou de forma significativa os
indicadores da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados de P5 em
relação a P4.
778. Portanto, a partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se, para
fins de determinação final, pela existência de dano à indústria doméstica durante o
período analisado.
7 DA CAUSALIDADE
779. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria
doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de
prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços de
dumping, que possam ter causado o dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1 Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
780. De início, frisa-se que as importações de tubos de aço inoxidável austenítico
estavam sujeitas à medida antidumping, durante o período de análise de dano da presente
investigação, quando originárias da China, da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
781. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6
(dano) deste documento, cabe destacar que se observou, de maneira geral, deterioração
dos indicadores da indústria doméstica durante todo o período analisado.
782. A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6, observou-se que o
volume das importações das origens investigadas cresceu durante o período de análise de
dano, de P1 para P5, alcançando aumento acumulado de 73,8%, enquanto o volume das
vendas da indústria doméstica diminuiu 29,3%, no mesmo período.
783. De P1 para P2, observou-se aumento de 64,5% no volume das
importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico das origens investigadas,
que foi seguida de redução no preço dessas transações de 12,6%, considerando-se a
condição CIF. Constatou-se que tais importações acessaram o mercado brasileiro a preços
subcotados, ou seja, inferiores ao preço médio ponderado da indústria doméstica. Como
resultado do acréscimo do volume das importações das origens investigadas a preços
subcotados, tais importações ganharam [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro e no CNA.
784. Simultaneamente, o volume das vendas da Aperam Tubos destinadas ao
mercado doméstico perdeu participação de [RESTRITO] p.p. tanto no mercado brasileiro
quanto no CNA, ao mesmo tempo em que tais vendas diminuíram 5,7% de P1 para P2.
Constataram-se, nesse mesmo período, retrações no volume de produção de tubos de
aço inoxidável austenítico da Aperam Tubos (-4,3%) e na receita líquida das vendas
destinadas ao mercado interno (-4,5%).
785. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se aumento no preço
(1,3%), associado à redução no custo de produção unitário (-1,3%), o que culminou na melhoria
da relação custo/preço, quando foi observada variação negativa de [CONFIDENCIAL].
786. Nesse contexto, de P1 para P2, observou-se melhoria nos indicadores
financeiros da Aperam Tubos: 124,3% no resultado bruto; 92,2% no resultado
operacional; 61,6% no resultado operacional, exceto o resultado financeiro; e 58,9% no
resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas.
Não obstante, constatou-se reversão do resultado negativo apenas em relação ao
resultado bruto, pois os demais indicadores de resultado financeiro continuaram
negativos.
787. No período seguinte (de P2 para P3), constatou-se aumento de 25,6% no
volume importado do produto objeto. Tal volume adentrou o mercado brasileiro com
preço CIF 15,4% mais elevado do que o preço que havia sido identificado em P2. Ainda
assim, observou-se que esse preço esteve subcotado em relação ao preço médio
ponderado praticado pela indústria no mesmo período. Como consequência, as
importações das origens investigadas aumentaram em [RESTRITO] p.p. a participação
tanto no mercado brasileiro e quanto no CNA.
788. Nessa conjuntura, a indústria doméstica também aumentou o preço
(2,9%), e observou redução no volume de suas vendas internas (redução de 7,1%), que
continuou a tendência de redução que havia sido observada desde o início do período,
e enfrentou nova redução na receita líquida da empresa, na ordem de 4,4%.
789. Em relação aos indicadores financeiros, observou-se aumento de 246,2%
do resultado bruto da empresa e de deterioração do resultado operacional (-32,4%).
Contudo, ao ser desconsiderado o resultado financeiro do resultado operacional notou-se
melhoria de 53,6% nesse indicador, que foi acompanhada de incremento no resultado
operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas (98,9%). Novamente,
pontua-se que os resultados alcançados nesses indicadores não foram suficientes para
reverter a situação de prejuízo operacional da empresa em P3.
790. Destaca-se que o volume apurado para o mercado brasileiro atingiu o
ápice em P3 ([RESTRITO] toneladas), contudo, as importações sob análise continuaram a
ser internalizadas no Brasil a preços subcotados, de forma que a Aperam Tubos perdeu
participação [RESTRITO] p.p. tanto no mercado brasileiro como no CNA.
791. Ainda em relação a P3, constatou-se que o volume de produção da
indústria doméstica reduziu 4,9%. Não obstante, identificou-se melhoria no grau de
ocupação da Aperam Tubos, gerado pelo aumento do volume de produção de outros
produtos fora do escopo da presente investigação.
792. No interregno de P3 a P4, identificou-se aumento no preço do produto
objeto no percentual de 54,4%. Tal aumento foi seguido da redução de 48,3% no volume
das importações das origens investigadas em relação a P3, o que gerou retração na
participação dessas importações tanto no mercado brasileiro ([RESTRITO]) quanto no CNA
([RESTRITO]).
793. Ao serem observados os dados de vendas da indústria doméstica,
observou-se que de P3 para P4 o volume das vendas da Aperam Tubos diminuiu
novamente (4,0%). O aumento do preço praticado pela indústria doméstica em 22,8%
ocorreu em proporção inferior ao aumento identificado para as importações do produto
objeto (54,4%), o que culminou com o aumento da participação da indústria doméstica
no mercado brasileiro ([RESTRITO]).
794. Considerando-se o aumento do preço do produto similar doméstico, de
P3 para P4, constatou-se incremento de 18,0% na receita líquida da Aperam Tubos nas
vendas destinadas ao mercado brasileiro no mesmo período. Em decorrência do aumento
do preço em maior proporção do que o aumento identificado no custo de produção
desse produto, foram observadas melhoras no resultado bruto de 30,8%. Observaram-se
também melhorias no demais indicadores: 40,1% no resultado operacional; 86,6% no
resultado operacional desconsiderado o resultado financeiro; e 2.171,0% no resultado
operacional desconsiderados o resultado financeiro e as outras despesas/receitas.
795. Dessa forma, infere-se que houve relativa melhoria na situação
econômico-financeira da indústria doméstica de P3 para P4, intervalo em que se observou
a redução dos volumes importados das origens investigadas.
796. Por fim, considerando-se P5 em relação a P4, constatou-se que o volume
das importações das origens investigadas cresceu 62,8%, sendo que o preço dessas
transações diminuiu 17,6%. Ao comparar o preço CIF dessas importações, em P5, ao
preço médio ponderado da indústria doméstica, apurou-se que tais volumes chegaram ao
mercado brasileiro a preços subcotados. Considerando-se esse cenário, o volume das
importações do produto objeto da presente investigação recuperou [RESTRITO] p.p. de
participação no mercado brasileiro e no CNA.
797. Por seu turno, as vendas do produto similar da indústria doméstica
destinadas ao mercado brasileiro contraíram 16,0%, em P5, ainda que a Aperam Tubos
tenha praticado preço 15,1% inferior ao preço praticado em P4. Aliado a essa situação,
o volume das vendas internas da indústria doméstica perdeu participação de [RESTRITO]
p.p., no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p no CNA.
798. A redução do preço do produto em intensidade maior do que a diminuição no
custo de produção, aliadas às deteriorações do volume das vendas destinadas ao mercado
interno e da participação no mercado brasileiro/CNA, ocasionaram a piora nos indicadores
financeiros da empresa. De P4 para P5, a receita líquida diminuiu 28,7% e o resultado bruto
diminuiu 123,6%. Nesse período, observou-se que a empresa voltou a operar com todas as
margens de rentabilidade apuradas negativas, inclusive a margem bruta [CONFIDENCIAL] %, o
que só foi observado em P1. A margem operacional alcançou [CONFIDENCIAL]%, a margem
operacional exceto resultado financeiro atingiu [CONFIDENCIAL] % e a margem operacional
exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas totalizou [CONFIDENCIAL]%.
799. Considerando-se as análises efetuadas neste documento, infere-se que a
indústria doméstica já apresentava deterioração expressiva de seus indicadores
financeiros em P1, período em que operava em situação de prejuízo bruto. A partir de
P1, a fim de recuperar seus indicadores financeiros, observou-se aumento do preço do
produto similar até P4. Contudo, o aumento das importações do produto das origens
investigadas, sempre a preços subcotados, levou à deterioração dos indicadores de
volume da indústria doméstica (vendas, produção e participação no mercado/CNA) e
culminou com o retorno à situação de prejuízo bruto em P5, período em que as
importações sob análise alcançaram o ápice do volume observado no período de análise
de dano.
800. Assim, observa-se, para fins de determinação final, que, embora outros
fatores mencionados possam ter contribuído para a deterioração da situação da indústria
doméstica, especialmente ao início da série analisada (P1), as importações a preços de
dumping contribuíram significativamente para o dano material constatado, nos termos do
art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Artigo 3.5 do Acordo Antidumping.
7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
801. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de
2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços
com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica
no período de investigação de dano.
7.2.1 Do volume e preço de importação da demais origens
802. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de tubos de
aço inoxidável, que as importações oriundas das demais origens diminuíram entre P1 e P2
e cresceram entre P2 e P5. De P1 para P5 houve crescimento de 139,8% do volume
importado dessas origens, com destaque para produtos chineses.
803. A representatividade, em termos de volume, das importações originárias
da China dentre as demais origens, excluídas aquelas ora sob investigação, cresceu
paulatinamente entre os períodos, tendo correspondido a [RESTRITO] % em P1, [RESTRITO]
% em P2, [RESTRITO] % em P3, [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] % em P5.
804. Conforme já mencionado, apurou-se redução no volume das importações
das demais origens apenas de P1 para P2, em 18,5%. Por outro lado, foram observados
crescimentos de 75,0% de P2 para P3, de 34,0% de P3 para P4 e 25,5% de P4 para P5.
805. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas
apresentou aumento acumulado de 73,8% ao longo dos cinco períodos, tendo alcançado
[RESTRITO] t em P5. Já o volume oriundo das outras origens cresceu 139,8% nesse
mesmo interstício, tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Em P1, as importações das
outras origens correspondiam a [RESTRITO] % das importações totais, passando a
representar, em P5, [RESTRITO] %, crescimento de [RESTRITO] p.p.
806. Cumpre destacar que existe medida antidumping em vigor para a China,
conforme indicado no item 1.1.1 deste documento. Ademais, observou-se que os tubos
de aço inoxidável originários das demais origens foram exportados, em todos os períodos,
a preços superiores àqueles praticados por Índia e Taipé Chinês.
807. Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar o
impacto das importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à indústria
doméstica mesmo após a constatação de que o preço CIF do produto originário dessas
outras superou o preço das origens investigadas em todos os períodos sob análise.
808. O quadro seguinte compara os preços das demais origens com os preços
da indústria doméstica ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume
total importado das outras origens. Frise-se que 98,3% das importações das demais
origens foi passível de identificação do grau do aço e foi este o volume utilizado para fins
da ponderação do preço da indústria doméstica.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas (em número-índice) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF (R$/t) 100,0 111,7 130,3 164,6 136,7
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 116,4 144,2 156,7 114,1
AFRMM (R$/t) 100,0 122,5 498,5 363,9 72,4
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 111,7 130,3 164,6 136,7
CIF Internado (R$/t) 100,0 112,2 133,6 164,7 134,0
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 103,9 91,6 98,3 81,9
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$
atualizados/t)
100,0 98,2 105,8 129,2 104,5
Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t) -100,0 132,7 19,5 -59,0 -32,9
Subcotação [Ponderada] (%) -19,6% -26,5% -3,6% 9,0% 6,2%
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
809. Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços
das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria
doméstica em P4 e P5.
810. Dessa forma, pode-se concluir que as importações das demais origens
contribuíram para o dano à indústria doméstica ao longo do período analisado,
especialmente entre os últimos dois períodos, quando passaram a exercer maior pressão,
em termos de preço, sobre o similar doméstico.
811. No entanto, considerando o volume absoluto menos expressivo dessas
importações em relação às importações das origens investigadas, entende-se que as
importações das origens investigadas contribuíram de forma mais significativa para o
dano observado, de modo que não se pode excluir o nexo de causalidade entre eles.
7.2.2 Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações
sobre os preços domésticos
812. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00
e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº
94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%,
em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº
353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta
causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
813. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto
de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de
1º de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº
269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da
Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até
31 de dezembro de 2023.
814. Registra-se que as reduções do imposto de importação ocorreram em P4,
período com o segundo menor quantitativo de importações investigadas. Apesar disso,
observa-se que as importações provenientes das origens investigadas demonstraram
tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, à exceção de P4, mesmo antes
da redução tarifária.
815. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 6.1.3.2
deste documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise
somente esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência
da redução do imposto de importação. Desse modo, a referida liberalização não descarta,
para fins de determinação final, a existência de causalidade entre as exportações a preços
de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica
7.2.3 Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
816. O mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável apresentou aumentos de
16,8% de P1 para P2 e de 5,7% de P2 para P3. De P3 para P4, esse mercado decresceu
21,3%, tendo voltado a crescer em 18% entre P4 e P5. Dessa forma, ao analisar o período
completo (P1 a P5), o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável aumentou 14,5%.
81327. Não houve, portanto, contração da demanda de tubos de aço
inoxidável ou mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano observado na
indústria doméstica não pode ser atribuído a esses fatores.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
818. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos tubos de aço
inoxidável, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco
fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Do progresso tecnológico
819. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na
preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Do desempenho exportador
820. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de indícios de dano, as
exportações sempre representaram percentual pequeno em relação às vendas no
mercado interno. Apenas em P5, essas exportações representaram [RESTRITO] % das
vendas totais, não ultrapassando [RESTRITO] % nos demais períodos. Ademais, o volume
de vendas de tubos de aço inoxidável ao mercado externo pela indústria doméstica
cresceu tanto de P1 para P5 (199,7%) quanto de P4 para P5 (630,2%), de forma que o
dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.
7.2.7 Da produtividade da indústria doméstica
821. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente
entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção,
aumentou 24,5% entre P1 e P5, sendo que foi observada redução na produtividade
apenas entre P3 e P4, de 6,3%.
822. Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do custo de
produção da Aperam Tubos associado à fabricação do produto similar pela indústria
doméstica, verificou-se que, em P5, [CONFIDENCIAL]% daquele custo correspondeu à
soma de matérias-primas, insumos, utilidades e outros custos-fixos que não mão de obra.
Assim, a mão de obra responde por percentual diminuto do custo de produção
([CONFIDENCIAL]%), de modo que à produtividade não podem ser atribuídos o dano
observado nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.8 Do consumo cativo
823. Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período
de análise de indícios de dano.
7.2.9 Da industrialização por encomenda (tolling)
824. Conforme já mencionado nos itens 5.2 e 6.1.2, a indústria doméstica
prestou serviço de industrialização de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros
(tolling) em P4 e P5. Contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem
comparados ao volume total de produção própria (o tolling representou entre [RESTRITO]
% e [RESTRITO] % da produção total da Aperam Tubos), bem como ao mercado brasileiro
(o tolling representou cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro).
825. Diante do exposto, não se pode afirmar que o tolling prestado tenha
contribuído para o dano causado à indústria doméstica.
7.2.10 Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
826. Constou da petição que a revenda de produto adquirido de terceiros no
mercado interno foi pontual e pouco representativa.
827. Destaque-se que a proporção das revendas em relação ao volume de
vendas internas líquidas de produção da indústria doméstica representou
[CONFIDENCIAL]%, em P3, e [CONFIDENCIAL]% em P5.
828. Dessa forma, considerando a representatividade da aquisição de produtos
nos mercados interno e/ou externo para a revenda, tais volumes não podem ser tidos
como fatores causadores de dano.
7.2.11 Dos outros produtores nacionais
829. As vendas dos outros produtores nacionais de tubos de aço inoxidável
apresentaram queda em todos os períodos, exceto entre P1 e P2. Analisando o volume
de vendas em cada intervalo, de P1 a P2, ocorreu crescimento de 9,9%, seguido de
decréscimos sucessivos de 19,1%, 13,1% 0,8%, em P3, P4 e P5, na comparação com o
respectivo período anterior. De P1 a P5, o volume de vendas dos outros produtores
nacionais acumulou queda de 23,3%.
830. No que tange à participação das vendas dos outros produtores nacionais
no mercado brasileiro, é possível observar decréscimos dessa participação em todos os
períodos analisados, à exceção de P4. Assim, houve queda de [RESTRITO] p.p. em P2,
[RESTRITO] p.p. em P3 e [RESTRITO] p.p. em P5, em relação ao período imediatamente
anterior. De P3 para P4 foi observado aumento de partição de [RESTRITO] p.p.
Considerando os extremos da série, constatou-se queda de [RESTRITO] p.p. da
participação do volume de vendas dos outros produtores nacionais no mercado
brasileiro.
831. Diante do exposto, é possível afirmar que as quedas das vendas dos
outros produtores nacionais, tanto em relação ao volume quanto à participação no
mercado brasileiro, em contexto de aumento das importações das origens investigadas,
afastam eventuais impactos sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.3 Das manifestações acerca da causalidade
832. Em 17 de janeiro de 2025, a Aperam Tubos apresentou suas
considerações sobre os temas elencados pela Aprodinox e Prakash que seriam abordados
em audiência. Sobre os temas "indicadores da indústria e elementos da caracterização do
dano à indústria doméstica" e "conjuntura internacional e análise dos efeitos das
importações sobre os preços da indústria doméstica", a peticionária asseverou que a
autoridade investigadora, conforme determinação preliminar, teria concluído que houve
dano à indústria doméstica durante o período analisado e que tal dano seria, sobretudo,
decorrente das importações objeto da investigação. A peticionária salientou que a
autoridade investigadora, em sede de determinação preliminar, teria analisado todos os
elementos do processo e verificou que as importações a preços de dumping contribuíram
significativamente para o dano à indústria doméstica.
833. Em manifestação protocolada em 10 de fevereiro de 2025, a Sun Mark
destacou a importância de analisar separadamente as importações da Índia, Taipé Chinês
e China, devido às peculiaridades do caso, tais como: (i) extinção do direito antidumping
para Taipé Chinês durante o período investigado; (ii) aplicação de direito antidumping
para outras origens (Malásia, Vietnã e Tailândia) durante o período investigado; (iii) queda
nas quantidades importadas da Índia (redução de 19,4% entre P1 e P5) com aumento de
27,3% nos preços (FOB) no mesmo período; e (iv) crescimento das importações de tubos
de aço da China, superando as importações da Índia em P5, com os preços mais baixos
entre as origens analisadas (USD 2.983,17/t, FOB).
834. Portanto, para a produtora indiana, seria essencial separar as
importações da Índia das demais origens para identificar os fatores causadores de dano,
aprofundando as análises de dano e nexo de causalidade para Nota Técnica de fatos
essenciais e determinação final.
835. Em 10 de fevereiro de 2025, a Prakash protocolou manifestação
contendo seus argumentos apresentados em sede de audiência. A produtora indiana
solicitou que fosse considerado o impacto das importações chinesas nos indicadores da
indústria doméstica. Diferente das importações da Índia e do Taipé Chinês, as
importações da China teriam se mantido crescentes e subcotadas durante todo o período
analisado. Pontuou-se que o pico dessas importações ocorreu em P5, quando se observou
a maior deterioração dos indicadores da Aperam Tubos, enquanto as importações
indianas estavam em um dos menores patamares na série histórica. Para a empresa
indiana, seria fundamental distinguir os efeitos causados pela China daqueles atribuídos
às origens investigadas, especialmente a Índia.