RESOLUÇÃO ANP Nº 986, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANP Nº 986, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de
2022, que estabelece os critérios para fixação do
preço de referência do petróleo produzido
mensalmente em cada campo, para atualizá-la de
acordo com os novos parâmetros de cálculo
trazidos pelo Decreto nº 11.175, de 17 de agosto
de 2022.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta
no Processo nº 48610.220893/2022-70 e as deliberações tomadas na 1.164ª Reunião de
Diretoria, realizada em 24 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios para a fixação do preço de
referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para
fins de cálculo das participações de que tratam a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro
de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, art. 7º-C, do Decreto nº 2.705, de 3
de agosto de 1998, na redação dada pelo Decreto nº 11.175, de 17 de agosto de
2022." (NR)
"Art. 2º.................................................................................................................
.............................................................................................................................
VIII - corrente de petróleo ou tipo de petróleo: mistura homogênea de
petróleos oriundos de uma, ou mais, áreas produtoras, utilizada como unidade de
precificação para a determinação do preço de referência do petróleo de que trata o
art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 1998, a partir de suas características físico-químicas
e comerciais;
...................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º O cálculo do preço de referência do petróleo para um determinado
tipo de petróleo nacional a que se refere o caput do art. 7º-C, do Decreto nº 2.705,
de 1998, será determinado a cada mês, de acordo com a seguinte fórmula:
..............................................................................................................................
§ 3º ......................................................................................................................
..............................................................................................................................
Ds - desconto utilizado para petróleos com alto teor de enxofre obtido junto
à agência de informação de preços, de que trata o art. 6º, em dólares por barril a cada
0,10% m/m de enxofre.
§ 4º........................................................................................................................
................................................................................................................................
PPref - valor médio mensal dos preços diários do petróleo utilizado como
referência internacional para preço de petróleo, definido no art. 2º, inciso XIII, em
dólares americanos por barril, para o mês.
§ 5º ......................................................................................................................
...............................................................................................................................
PPref - valor médio mensal dos preços diários do petróleo utilizado como
referência internacional para preço de petróleo, definido no art. 2º, inciso XIII, em
dólares americanos por barril, para o mês.
...................................................................................................................." (NR)
"Art. 11-A. Devido à dinâmica do mercado internacional de petróleo e
derivados, caso ocorra a descontinuidade da publicação da cotação dos derivados de
petróleo ou do teor de enxofre utilizada no cálculo do preço de referência do petróleo,
a ANP poderá substituí-la sem que essa alteração seja considerada uma reavaliação da
metodologia." (NR)
Art. 2º O Anexo da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"1.1. ......................................................................................................................
. .Publicação .Cotações .Referência .Código
. ............. .............. .............. ..............
. . .............. .............. ..............
. Platts European Marketscan .Pl ............. .............
. .Pm ............. .............
. . .
Pp (1, 2)
.FOB Rotterdam Marine Fuel 0,5% barge
FO 3,5%S CIF NWE Cargo
.PUMFD00
PUABA00
. .(1) Será aplicado 50% do preço do derivado pesado de referência FOB Rotterdam Marine Fuel 0,5% barge (PUMFD00) + 50%
do preço do derivado pesado de referência FO 3,5%S CIF NWE Cargo (PUABA00)
(2) No caso de empresas de pequeno ou médio porte, estabelecidas conforme a Resolução ANP nº 32, de 5 de junho de 2014,
será aplicado 100% do derivado pesado de referência FO 3,5%S CIF NWE Cargo (PUABA00).
....................................................................................................................." (NR)
"1.2. ......................................................................................................................
. .Publicação .Cotações .Referência .Código
. ............. .............. .............. ..............
. . .............. .............. ..............
. Argus European
Products
.Pl .Gasoline Eurobob Oxy NWE Barges .PA0005643
. .Pm .Diesel French 10ppm CIF NWE .PA0000856
. . .Pp (1, 2) .Fuel Oil 0,5% Barge NWE FOB
Pp Fuel Oil 3,5% S
.PA0025324
PA0000763
. .(1) Será aplicado 50% do preço do derivado pesado de referência Fuel Oil 0,5% Barge NWE FOB (PA0025324) + 50% do preço
do derivado pesado de referência Pp Fuel Oil 3,5% S (PA0000763)
(2) No caso de empresas de pequeno ou médio porte, estabelecidas conforme Resolução ANP nº 32/2014, será aplicado 100% do
derivado pesado de referência Pp Fuel Oil 3,5% S (PA0000763).
................................................................................................................." (NR)
"2.............................................................................................................................
. .............. ..............
. .Ds .Desconto utilizado para petróleos com alto teor de
enxofre obtido junto à agência de informação de preços,
de que trata o art. 6º, em dólares por barril a cada 0,10%
m/m de enxofre.
. .............. ..............
. .PPref .Valor médio mensal dos preços diários do petróleo
utilizado como referência internacional para preço de
petróleo, definido no art. 2º, inciso XIII, em dólares
americanos por barril, para o mês.
. .............. ..............
" (NR)
Art. 3º Ficam revogados o art. 10 e o art. 12 da Resolução ANP nº 874, de
18 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
BRUNO CONDE CASELLI
Diretor-Geral
Em exercício