PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que
consta do processo nº 21022.000356/2025-21, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa RIO GRANDE FUMIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
SOB nº 08.594.352/0003-96 e localizada na Av. São Luís Rei de França, Lote 11, nº 11,
Quadra M., Olho D'água, CEP : 65.065-470, São Luís/MA, sob o número BR MA 6349, para,
na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins
quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes
tratamentos:
I - fumigação com fosfina em câmara em lona;
II - fumigação com fosfina em contêiner;
III - fumigação com fosfina em porão de embarcação; e
IV - fumigação com fosfina em silo hermético.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco
anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria nº 385, de 25 de
agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA SPONHOLZ BELMINO