PORTARIA SERMOP/MPA Nº 271, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 271, DE 25 DE JULHO DE 2025
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca NAVEGANTES X, na modalidade
de permissionamento com método de cerco -
traineira, e concede, em conversão de modalidade, a
Autorização de Pesca para embarcação de pesca
NAVEGANTES X, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028225-4 e na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 445-111696-1 para operar na
modalidade de permissionamento com método de
arrasto de praia.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e na Portaria nº 43, de 27
de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na
Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de
junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na
Portaria nº 617, de 8 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no processo 21050.002142/2020-
48, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
NAVEGANTES X, de propriedade do Sr. ALCINO DE ABREU, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028225-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 445-111696-1, que autorizava a operar na modalidade
de permissionamento com método de cerco - traineira, para a captura das espécies-alvo:
Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Savelha (Brevoortia pectinata), Galo (Selene vomer),
Peixe-galo (Selene setapinnis), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola), Peixe-porco (Balistes
capriscus), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Xaréu (Caranx latus), Guaivira
(Oligoplites saliens), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber
japonicus), com área de operação no Mar Territorial Sul/Sudeste e na Zona Econômica
Exclusiva Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº 4.01.002, que corresponde ao item 4.4, do Anexo IV, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca NAVEGANTES X, de propriedade do Sr.
ALCINO DE ABREU, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028225-
4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 445-
111696-1, para operar na modalidade de permissionamento com método de arrasto de
praia, para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara
(Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina(Micropogonias furnieri);
Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada
(Trichiurus lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos);
Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinhareal
(Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete
(Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus);
Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca
(Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus);
Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus
faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites
saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu
(Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no
Mar Territorial Santa Catarina, com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº 6.08.004, que corresponde ao item 6.11, do Anexo VI, da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA