PORTARIA MAPA Nº 822, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 822, DE 25 DE JULHO DE 2025
Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que
consta do Processo nº 21000.050517/2025-86, resolve:
Art. 1º Permutar, na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .PERMUTAR DE: .POR:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de Comércio
e Relações
Internacionais - SCRI
.Coordenação-Geral
de Articulação -
CGAR
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Secretaria de
Comércio e Relações
Internacionais - SCRI
.Gabinete - GAB-SCRI .CCE 1.13 .Chefe de
Gabinete
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
III do Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 1 dia útil após sua publicação.
CARLOS FÁVARO