ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .MACAPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA .18604334000125001 .44000002 .999.990,00 .999.990,00 .10301511985810016 . .ES .AGUA DOCE DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE .14813806000125001 .44330007 .599.285,00 .599.285,00 .10301511985810032 . .GO .PORTEIRAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11517053000125002 .44240006 .199.982,00 .199.982,00 .10301511985810052 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .17783226000125004 .43020003 .537.642,00 .537.642,00 .10301511985810031 . .PR .CAMPINA DA LAGOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10811584000125002 .33320002 .1.233.600,00 .1.233.600,00 .10301511985810041 . .PR .CAMPINA DA LAGOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10811584000125003 .33320002 .266.398,00 .266.398,00 .10301511985810041 . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000125010 .26160020 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810033 . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000125018 .26160020 .279.969,00 .279.969,00 .10301511985810033 . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000125019 .26160020 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810033 . .RN .PASSAGEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN .12182206000125002 .41630018 .199.693,00 .199.693,00 .10301511985810024 . .RO .ALTO ALEGRE DOS PARECIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS .11913577000125003 .92240001 .349.976,00 .349.976,00 .10301511985810011 . .RR .NORMANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA .12349521000125001 .43890002 .1.199.400,00 .1.199.400,00 .10301511985810014 . .RR .NORMANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA .12349521000125006 .43890002 .1.219.668,00 .1.219.668,00 .10301511985810014 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000125012 .42950001 .816.478,00 .816.478,00 .10301511985810043 . .SP .ROSANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14062386000125005 .25200014 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810035 . .SP .ROSANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14062386000125006 .25200014 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810035 . .SP .SANTO ANDRE .FUNDO MUNICIPAL - SAUDE .11243645000125015 .32280002 .549.802,00 .549.802,00 .10301511985810035 . .TOTAL .17 PROPOSTAS . .9.251.863,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 7.706, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/07/2025