PORTARIA GM/MS Nº 7.706, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/07/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .AP .MACAPA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MACAPA
.18604334000125001 .44000002 .999.990,00 .999.990,00 .10301511985810016
. .ES .AGUA DOCE DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE AGUA
DOCE DO NORTE
.14813806000125001 .44330007 .599.285,00 .599.285,00 .10301511985810032
. .GO .PORTEIRAO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11517053000125002 .44240006 .199.982,00 .199.982,00 .10301511985810052
. .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JUIZ
DE FORA
.17783226000125004 .43020003 .537.642,00 .537.642,00 .10301511985810031
. .PR .CAMPINA DA LAGOA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.10811584000125002 .33320002 .1.233.600,00 .1.233.600,00 .10301511985810041
. .PR .CAMPINA DA LAGOA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.10811584000125003 .33320002 .266.398,00 .266.398,00 .10301511985810041
. .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.12097798000125010 .26160020 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810033
. .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.12097798000125018 .26160020 .279.969,00 .279.969,00 .10301511985810033
. .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.12097798000125019 .26160020 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810033
. .RN .PASSAGEM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PASSAGEM RN
.12182206000125002 .41630018 .199.693,00 .199.693,00 .10301511985810024
. .RO .ALTO ALEGRE DOS
PARECIS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ALTO
ALEGRE DOS
PARECIS
.11913577000125003 .92240001 .349.976,00 .349.976,00 .10301511985810011
. .RR .NORMANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NORMANDIA
.12349521000125001 .43890002 .1.199.400,00 .1.199.400,00 .10301511985810014
. .RR .NORMANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NORMANDIA
.12349521000125006 .43890002 .1.219.668,00 .1.219.668,00 .10301511985810014
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000125012 .42950001 .816.478,00 .816.478,00 .10301511985810043
. .SP .ROSANA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.14062386000125005 .25200014 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810035
. .SP .ROSANA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.14062386000125006 .25200014 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810035
. .SP .SANTO ANDRE .FUNDO MUNICIPAL
- SAUDE
.11243645000125015 .32280002 .549.802,00 .549.802,00 .10301511985810035
. .TOTAL .17 PROPOSTAS . .9.251.863,00 .