PORTARIA COAF Nº 9, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA COAF Nº 9, DE 23 DE JULHO DE 2025
Retifica formatação do art. 1º, §1º, inciso I, alínea "g",
da Resolução Coaf nº 36, de 10 de março de 2021.
OPRESIDENTEDOCONSELHODECONTROLEDEATIVIDADESFINANCEIRAS-COAF,no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, incisos III, IX e X do Regimento Interno
do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, estabelece:
Art. 1º Esta portaria retifica a formatação do art. 1º, §1º, inciso I, alínea "g", da
Resolução Coaf nº 36, de 10 de março de 2021, como abaixo indicado:
Onde se lê:
"Art. 2º Os supervisionados devem implementar e manter política formulada com o
objetivo de assegurar o cumprimento dos seus deveres PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10 e 11
da Lei nº 9.613, de 1998, de modo compatível com seu porte e volume de operações e
proporcional aos riscos correspondentes.
§ 1º A política de que trata o caput deve contemplar, no mínimo:
I - diretrizes para:
...
g) implementação de procedimentos de:
h) coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais, visando a
conhecer clientes e outros sujeitos relevantes no contexto de suas atividades;
i) devido registro de operações, independentemente do modo como possam ser
formalmente designadas no âmbito da entidade supervisionada;
j) monitoramento, seleção e análise de operações e situações atípicas ou suspeitas;
k) encaminhamento de comunicações devidas ao Coaf; e
..."
Leia-se:
"Art. 2º Os supervisionados devem implementar e manter política formulada com o
objetivo de assegurar o cumprimento dos seus deveres de PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10
e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, de modo compatível com seu porte e volume de operações e
proporcional aos riscos correspondentes.
§ 1º A política de que trata o caput deve contemplar, no mínimo:
I - diretrizes para:
...
g) implementação de procedimentos de:
1) coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais, visando a
conhecer clientes e outros sujeitos relevantes no contexto de suas atividades;
2) devido registro de operações, independentemente do modo como possam ser
formalmente designadas no âmbito da entidade supervisionada;
3) monitoramento, seleção e análise de operações e situações atípicas ou suspeitas;
4) encaminhamento de comunicações devidas ao Coaf; e
..."
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
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