PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.628, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.628, DE 25 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636651/2025-12, resolve:
Art.1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de PARTNER
REINSURANCE EUROPE SE, CNPJ nº 09.345.630/0001-72, sociedade constituída e existente
segundo as leis da Irlanda, cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria
Susep nº 2.984, de 10 de julho de 2008, que teve a nova denominação social alterada pela
Portaria Susep nº 5.249, de 10 de abril de 2013.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM