PORTARIA ALF FOZ Nº 202, DE 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ALF FOZ Nº 202, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇÚ/PR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria
RFB nº 345 de 24 de agosto de 20023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria ALF/FOZ Nº 17, de 14 de julho de 2025,
publicada no Diario Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2025, Seção 1, página 48.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES