PORTARIA Nº 493, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 493, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante
PAULO RICARDO PASCUTTI ALVES (CPF ***.969.829.***), , código de inscrição nº
221120210527098, conforme Portaria nº 444, de 7 de outubro de 2022, publicada no DOU
nº 193, Seção 1, página 43, de 10/10/2022, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2021/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de
novembro de 2021, em decorrência da Decisão proferido nos autos da Ação Ordinária nº
5001063-45.2021.4.03.6005 / T1ª Vara Federal de Ponta Porã.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO