PORTARIA Nº 4.471, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 4.471, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, resolve:
RATIFICAR os termos do documento SEI nº 21856920, DECLARANDO a
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Viaduto localizado na estaca 239+10 da Estrada de Ferro EF-
485/SC, integrante do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul, que transpassa a
rodovia estadual SC-415, no município de São Francisco do Sul/SC, a qual foi identificada
em inspeção técnica motivada pela ocorrência de colisão de veículo com excesso de altura,
que atingiu e danificou a citada Obra de Arte Especial (OAE), em especial ao apoio
nordeste, onde se verificou o rompimento e deslocamento da viga travessa, rotação e
fissuração nos pilares, com indícios claros de perda de estabilidade e risco de colapso
parcial ou total, caso não sejam adotadas medidas imediatas.
AMAURI SOUSA LIMA