PORTARIA Nº 4.432, DE 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 4.432, DE 24 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020,
e tendo em vista o constante no processo nº 50600.011920/2015-57, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e
afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade
Pública, formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta
portaria, com base nas informações contidas na Planta Similar de Nível Executivo BR
116/BA - Lote 5 (21018355), aprovada pelo Superintendente Regional do DNIT no
estado da Bahia, conforme Termo de Aceite (21642931), constante no citado processo,
referente às obras de Duplicação, Implantação de Vias Laterais, Adequação de
Capacidade, Restauração, Melhoramentos e Obras-de-Arte Especiais na Rodovia BR-
116/BA - Lote 05. A área localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV
(versão 202504A), na BR-116/BA; trecho: Div. PE/BA (Ibó) - Div. BA/MG; subtrecho:
Entr. BA-408 (ARACI) - Entr. BR-116/324/BA-504 (P/SANTANÓPOLIS); segmento: km
321,6 ao km 403,7; código SNV inicial/final: 116BBA0592,116BBA0610, 116BBA0632,
116BBA0650 e 116BBA0660. Localização de início/fim da poligonal: km 334,23 ao km
387,41; extensão total de 53,18 km, dos quais 7,00 km correspondem à variante do
contorno do Município de Serrinha/BA.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: 501819,85 8682493,16; 501788,01
8682652,26; 501780,98 8682688,62; 501774,83 8682728,85; 501771,93 8682767,61;
501771,51 8682806,48; 501773,57 8682845,30; 501778,11 8682883,91; 501811,55
8683155,17; 501820,29 8683226,10; 501815,32 8683226,71; 501838,89 8683417,90;
501843,86 8683417,28; 501929,42 8684110,48; 501924,43 8684111,09; 501936,84
8684211,68; 501941,81 8684211,07; 502041,79 8685021,01; 502071,19 8685259,20;
502101,88 8685507,87; 502091,96 8685509,09; 502146,28 8685949,19; 502156,21
8685947,97; 502213,30 8686410,46; 502220,13 8686465,76; 502280,61 8686955,74;
502395,08 8687883,77; 502484,47 8688635,93; 502582,65 8689469,52; 502680,08
8690302,50; 502801,24 8691360,72; 502878,03 8692029,26; 502882,44 8692082,72;
502883,40 8692136,36; 502880,92 8692189,94; 502875,00 8692243,26; 502865,67
8692296,08; 502852,97 8692348,20; 502830,83 8692446,51; 502737,30 8692782,93;
502640,97 8693129,40; 502610,82 8693233,53; 502532,64 8693493,19; 502454,04
8693754,55; 502297,18 8694276,23; 502220,58 8694531,00; 502036,18 8695145,75;
501936,89 8695493,86; 501941,72 8695495,31; 501885,35 8695710,83; 501856,32
8695815,30; 501744,94 8696098,11; 501639,67 8696448,81; 501627,22 8696492,70;
501617,79 8696537,34; 501611,41 8696582,51; 501608,13 8696628,01; 501606,79
8696741,48; 501601,32 8697153,37; 501598,89 8697358,90; 501595,93 8697609,17;
501594,89 8697902,32; 501615,30 8697900,28; 501615,75 8697915,99; 501607,33
8698493,55; 501577,61 8698493,42; 501575,17 8698692,73; 501582,67 8698692,82;
501573,59 8699435,93; 501565,19 8700122,80; 501562,16 8700364,44; 501586,14
8700438,49; 501587,28 8700656,61; 501713,17 8700692,50; 501876,49 8700664,35;
501882,06 8700689,27; 501722,19 8700728,89; 501630,26 8700774,66; 501579,55
8700834,07; 501573,76 8701046,19; 501552,49 8701133,81; 501549,36 8701371,42;
501539,19 8702141,65; 501530,91 8702764,22; 501533,79 8703174,83; 501542,24
8703174,72; 501547,08 8703595,82; 501517,40 8703759,88; 501487,42 8705969,01;
501488,77 8706064,17; 501495,39 8706159,11; 501507,27 8706253,54; 501528,29
8706389,89; 501579,76 8706723,82; 501607,21 8706901,93; 501652,19 8707145,04;
501802,07 8707282,49; 501829,50 8707569,26; 501736,53 8707579,85; 501759,80
8707698,32; 501789,46 8707815,35; 501825,42 8707930,60; 501874,89 8708062,15;
501963,35 8708297,41; 502021,17 8708451,18; 502041,95 8708506,16; 502078,39
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à GMC
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 52.982.776/0001-58, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas
linhas BRASÍLIA/DF-GUARULHOS/SP; BRASÍLIA/DF-NITERÓI/RJ; PALMAS/TO-BRASÍLIA/DF;
ANÁPOLIS/GO-BELO HORIZONTE/MG; LUÍS CORREIA/PI-GOIÂNIA/GO e BRASÍLIA/DF-SAPUCAIA
DO SUL/RS, e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR