PORTARIA Nº 17.502, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/07/2025

PORTARIA Nº 17.502, DE 22 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.047310/2025-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº
2012-11-6IFU-02/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária COSMOS AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 01.976.787/0001-94, a contar de 24 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas