PORTARIA Nº 17.473, DE 18 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/07/2025

PORTARIA Nº 17.473, DE 18 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°
110, e considerando o que consta do processo nº 00058.084712/2024-93, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 12.415.356/0001-75, localizado na SHCS EQ 114/115 CJ
A BL 03 SALA 43, Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70.377-400, a ministrar os seguintes cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de
ensino semipresencial síncrona, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 110:
I - AVSEC para Vigilantes;
II - Básico AVSEC;
III - AVSEC para Operador de Aeródromo;
IV - AVSEC para Operador Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

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