PORTARIA Nº 152, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 152, DE 23 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta do
processo nº 21036.001048/2020-50, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa AGRONOGUEIRA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.160.392/0001-
68 e localizada PISNC, lote 591, núcleo N2, Zona Rural, Petrolina - PE, CEP
56.300-990, sob o número BR-PE0546, para, na qualidade de empresa
prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários
em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do
Ministério da Agricultura e Pecuária na seguinte modalidade: Tratamento
térmico por calor - Tratamento Hidrotérmico.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
por cinco anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria
nº 385, de 25 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS CARNEIRO SILVA