PORTARIA Nº 1.239, DE 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.239, DE 24 DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Dom Luciano
Mendes de Almeida, código SIPRA MG0359000,
localizado no município de Salto da Divisa, no estado de
Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54170.000657/2015-39 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-MG/Nº 10, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União n.º 40 de 02 de março de 2015, que criou o Projeto de Assentamento Dom
Luciano Mendes de Almeida, código SIPRA MG0359000, localizado no município de Salto da
Divisa, no estado de Minas Gerais;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Dom Luciano Mendes
de Almeida, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer n.º 13695 (SEI n.º 24596980);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.348,1819 ha (mil trezentos e quarenta e oito hectares,
dezoito ares e dezenove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-MG/Nº 10, de 26 de
fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 40 de 02 de março de 2015, que
criou o Projeto de Assentamento Dom Luciano Mendes de Almeida, código SIPRA MG0359000,
localizado no município de Salto da Divisa, no estado de Minas Gerais, para a área de
1.358,7444 (mil trezentos e cinquenta e oito hectares, setenta e quatro ares e quarenta e
quatro centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI