DESPACHO STM-ANP Nº 986, DE 25 DE JULHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 986, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº
48610.206243/2025-64, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Controle e
Automação - LACEA, vinculada à vinculada à Instituição Centro Federal de Educação
Tecnológica Ceso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, habilitando-a a realizar atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de
Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo
estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP
Nº
.1179/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Controle e Automação - LACEA
. .INSTITUIÇÃO
CREDENCIADA
.Centro Federal de Educação Tecnológica Ceso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ
. .CNPJ/MF .42.441.758/0001-05
. .PROCESSO ANP .48610.206243/2025-64
. .LOCALIZAÇÃO .Rio de Janeiro / RJ
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. OUTRAS FONTES DE
ENERGIA
.ENERGIA SOLAR .ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
. .HIDROGÊNIO .SISTEMAS CATALÍTICOS
. . .OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS .ENERGIA EÓLICA
. TEMAS TRANSVERSAIS .AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
. . .MATERIAIS .OUTROS
RAPHAEL NEVES MOURA